Autarquia

Os municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. A grande maioria decidiu manter o imposto. Contam-se 50 autarquias que vão reduzir esta taxa. E apenas duas avançaram com um aumento do IMI em 2023 (Tábua e Matosinhos). A boa notícia é que cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%) este ano.

Mais de oito milhões de euros é quanto o município de Bragança dispõe para, nos próximos quatro anos, implementar as soluções previstas na Estratégia Local de Habitação, um investimento financiado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através do Programa 1.º Direito, em quase 6,2 milhões de euros. O objetivo passa por criar soluções habitacionais para 94 famílias, abrangendo num total de 311 pessoas já identificadas.

A Câmara de Águeda vai vender, a 10 cêntimos, terrenos avaliados em 15 euros o metro quadrado (m2), ao consórcio liderado pela Polisport, plásticos, S.A, para um Centro de Tecnologia e Inovação, revelou esta terça-feria, dia 22 de fevereiro de 2022, fonte municipal.

Há muitas famílias que vivem em casas indignas. Foram vários os pedidos de ajuda que chegaram à Câmara Municipal do Porto – mais de 1.300. E em 2021 foram entregues 401 casas a famílias na cidade Invicta. Isto quer dizer que o município entregou, em média, mais de uma casa por dia durante o ano. Mas, ainda assim, há 904 agregados familiares em lista de espera.

A Imocpcis – Empreendimentos Imobiliários, proprietária das Galerias Lumière no Porto, pretende reformular o espaço e instalar um hotel, no edifício dos anos 70, desenhado pelo arquiteto Magalhães Carneiro. Mas a autarquia liderada por Rui Moreira emitiu um parecer desfavorável ao Pedido de Informação Prévia (PIP), considerando “essencial” a manutenção da galeria comercial e do atravessamento que permite a ligação entre duas ruas.

A decisão de fazer obras em casa e a obrigatoriedade, ou não, de as comunicar à autarquia é o 69º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

A Câmara Municipal de Lisboa propôs-se isentar o Sport Lisboa e Benfica do pagamento de 1,8 milhões de euros de taxas urbanísticas. Uma decisão que cabe, no entanto, à Assembleia Municipal, onde a maioria já confessou ter “muitas reservas” e sentir-se “desconfortável” com a situação, pelo que a isenção deve ser chumbada.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) realiza hoje (dia 10) a terceira de cinco hastas públicas agendadas para este mês. Em causa estão 15 espaços comercias para arrendamento, sendo que a hasta pública decorre a partir das 10 horas no edifício Central da autarquia, no Campo Grande, 25 – sala de Concursos, piso 1, Bloco F.