Proprietárias de imóveis em Lisboa contra pagamento de obras coercivas

Três proprietárias de imóveis na Estrada do Loureiro, em Lisboa, exigiram esta terça-feira (29 de abril de 2025) uma explicação sobre a imputação dos custos da empreitada urgente de estabilização da escarpa junto ao Cemitério dos Prazeres, após terem recebido cartas da câmara municipal. A situação foi abordada na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com a intervenção das proprietárias durante o período de intervenção aberto ao público.

“No dia 18 de dezembro de 2024, recebi uma fatura de obras coercivas no valor de 93.900 euros. Esta cobrança, pelo que pude perceber, baseia-se na premissa que a escarpa é copropriedade de todos os proprietários das habitações da Estrada do Loureiro e Casal Colares”, afirmou Isabel Tavares, explicando que não existe registo nas cadernetas prediais de nenhum dos proprietários da posse da escarpa.

Esta proprietária e moradora na Estrada do Loureiro disse que as intervenções foram diferentes, desde casas demolidas e reconstruídas até uma cobertura de betão nas traseiras de algumas delas, referindo que no seu caso a parte da escarpa por detrás da sua casa “não sofreu qualquer intervenção”.

Isabel Tavares adiantou ainda que a reparação do muro do Cemitério dos Prazeres foi incluída na fatura que a câmara enviou aos moradores: “Presumo que também somos coproprietários do Cemitério dos Prazeres”.

Esta proprietária disse ainda que na fatura está ainda o valor das rendas dos moradores que tiveram de ser realojados durante a realização da obra, referindo que está previsto que fosse a câmara a assegurar esses custos e indicando que há uns houve uma intervenção nessa escarpa junto à Rua Maria Pia e foi a autarquia que assumiu o pagamento.

Além de Isabel Tavares, outras duas proprietárias e moradoras na Estrada do Loureiro, designadamente Luísa Marçal, que recebeu uma carta para pagar 43 mil euros, e Rita Reguengos queixaram-se da situação e acusaram a câmara de agir de “má-fé” pela “ocultação deliberada” de informação importante sobre o pagamento da obra, referindo que pediram esclarecimentos, mas, até ao momento, não obtiveram resposta.

A cronologia do processo 

Sob a presidência de Fernando Medina (PS), a Câmara de Lisboa aprovou, em dezembro de 2020, após tomar posse administrativa dos terrenos, a realização de uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, para proceder a obras urgentes que implicou o realojamento temporário de moradores, no valor de 2,8 milhões de euros.

Em janeiro de 2022, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a obra nesta escapa estava em curso, estimando a conclusão “em fevereiro” desse ano, e avisou que o custo final da intervenção, “à volta dos três milhões de euros”, seria imputado aos proprietários.

Na reunião desta terça-feira (29 de abril de 2025) da AML, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma proposta da câmara para a regularização do Bairro Horizonte com os critérios de determinação do direito à aquisição dos lotes e frações autónomas e os valores de venda.

A este propósito, a vereadora Filipa Roseta (PSD) destacou o trabalho, “ao longo de muito tempo”, com os moradores deste bairro na freguesia da Penha de França, no sentido de “desbloquear esta zona da cidade”, que se encontra “abandona e esquecida”.

Em 2022 foi feito o recenseamento, em 2023 o loteamento e agora prevê-se a regularização cadastral, com a venda de lotes aos proprietários, sob critérios “muito justos e muito transparentes”, explicou, adiantando que a obra de urbanização, com intervenção nas ruas, estará a cargo da câmara.