Conselho de ministros

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho de 2020), em Conselho de Ministros, o prolongamento do lay-off simplificado – uma legislação criada para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19 – até final de julho, bem como a criação do complemento de estabilização salarial e incentivos às empresas para criação de emprego, que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros (Resolução n.º 41/2020).

O arrendamento do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para acolher a presidência portuguesa da União Europeia (UE), em 2021, custará mais de cinco milhões de euros, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2020, publicada esta terça-feira (24 de março de 2020) em Diário da República (DRE).

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD). Neste guia explicamos-te tudo o que está em causa neste novo um regime.

Atualmente ocupado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Palácio Henrique Mendonça/Casa Ventura Terra, em Lisboa, vai ser vendido pelo Estado à Fundação Aga Khan por 12 milhões de euros. Os ismaelitas comprometem-se a investir outros seis milhões na reabilitação e adaptação do edifício e a contratar arquitetos portugueses para estes trabalhos.

O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

O Governo aprovou esta terça-feira (dia 15) em Conselho de Ministros cortes no valor de 1.400 milhões de euros, de forma a garantir um défice de 2,5% no próximo ano. A maior poupança será conseguida através da redução de custos nos Ministérios, com reorganização de serviços, centralização de competências, fusões e ganhos de eficiência. Só aqui serão “ganhos” 730 milhões de euros.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 10), o Governo não fechou as medidas necessárias para baixar o défice para 2,5% no próximo ano, tendo agendada uma nova reunião extraordinária para terça-feira (dia 15). Segundo o Diário Económico, até ontem, o Executivo identificou poupanças no valor de mil milhões de euros, estando ainda a ser trabalhada a solução final para conseguir os restantes 700 milhões.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)

A reabilitação urbana será discutida esta quinta-feira (dia 20) em Conselho de Ministros. Em causa estão algumas exceções que serão introduzidas pelo chamado regime de reabilitação urbana "low cost", uma iniciativa do Ministério do Ambiente.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, adiantou que até ao final de março serão aprovadas as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao regime excecional à reabilitação urbana.

o governo tem um novo plano que abre a porta ao pagamento em prestações de dívidas fiscais e à segurança social dirigido a empresas e particulares.

passos coelho e paulo portas voltam a reunir-se esta manhã para tentar encontrar uma solução que permita segurar o governo e evitar o cenário de eleições antecipadas.

o governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo tribunal constitucional.

o primeiro-ministro anuncia esta sexta-feira, às 20h, o pacote de medidas de redução da despesa do estado.