Tudo sobre o novo contrato de habitação vitalício
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD). Neste guia explicamos-te tudo o que está em causa neste novo um regime.
Ismaelitas compram palácio da Universidade Nova em Lisboa por 12 milhões
Atualmente ocupado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Palácio Henrique Mendonça/Casa Ventura Terra, em Lisboa, vai ser vendido pelo Estado à Fundação Aga Khan por 12 milhões de euros. Os ismaelitas comprometem-se a investir outros seis milhões na reabilitação e adaptação do edifício e a contratar arquitetos portugueses para estes trabalhos.
Vistos gold: decreto aprovado, mas emissões só podem ser retomadas após publicação pelo PR
O Governo aprovou o decreto regulamentar que permite retomar a emissão de Autorizações de Residência para Investimento, regime conhecido por vistos gold e que se encontrava suspenso. Para a emissão de vistos ser retomada é necessária a promulgação do Presidente da República e a publicação em DR.
Lei das rendas: Bruxelas diz que alterações são um “contratempo”
As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.
Lei das rendas: despejos por obras mais difíceis e prova de rendimentos deixa de ser obrigatória
A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor há quase dois anos – a 12 de novembro de 2012 –, mas tem gerado muita polémica. Ontem (dia 11), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias mudanças na lei, que terão impacto na vida de senhorios e inquilinos. Entre elas está o facto de os despejos por obras ficarem dificultados e da declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deixar de ser obrigatória.
Aprovado Orçamento Retificativo que garante défice de 4%
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Retificativo (OR) para acomodar medidas que cubram os chumbos do Tribunal Constitucional (TC). O Executivo garante que a meta do défice traçada para este ano (4%) será cumprida, não havendo alterações ao nível de impostos.
Onde vai o Governo fazer cortes de 1.400 milhões?
O Governo aprovou esta terça-feira (dia 15) em Conselho de Ministros cortes no valor de 1.400 milhões de euros, de forma a garantir um défice de 2,5% no próximo ano. A maior poupança será conseguida através da redução de custos nos Ministérios, com reorganização de serviços, centralização de competências, fusões e ganhos de eficiência. Só aqui serão “ganhos” 730 milhões de euros.
Governo ainda tem de “ganhar” 700 milhões para cumprir défice
No Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 10), o Governo não fechou as medidas necessárias para baixar o défice para 2,5% no próximo ano, tendo agendada uma nova reunião extraordinária para terça-feira (dia 15). Segundo o Diário Económico, até ontem, o Executivo identificou poupanças no valor de mil milhões de euros, estando ainda a ser trabalhada a solução final para conseguir os restantes 700 milhões.
Governo decide hoje medidas de corte na despesa para 2015
Obrigado a prestar a contas ao FMI até à próxima terça-feira, para fechar a 11ª avaliação, o conselho de ministros tenta fechar esta quinta-feira as medidas de redução de despesa que permitam cumprir as metas do défice para 2015.
Rumores
Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)
Fabricantes de janelas eficientes criticam regime excecional a aplicar à Reabilitação
A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) disse estar estupefacto com a decisão do Conselho de Ministros de estabelecer “um regime excecional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, concluídos há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reab
Governo discute redução de exigências nas obras de reabilitação
A reabilitação urbana será discutida esta quinta-feira (dia 20) em Conselho de Ministros. Em causa estão algumas exceções que serão introduzidas pelo chamado regime de reabilitação urbana "low cost", uma iniciativa do Ministério do Ambiente.
Governo promete novidades na reabilitação para março
O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, adiantou que até ao final de março serão aprovadas as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) e ao regime excecional à reabilitação urbana.
Governo não quer bancos em crise a usar dinheiro dos depositantes
O Conselho de Ministros aprovou regras mais apertadas para os bancos que, no futuro, precisarem de recorrer à ajuda do Estado para se recapitalizarem.
governo cria plano para pagamento em prestações de dívidas ao estado
o governo tem um novo plano que abre a porta ao pagamento em prestações de dívidas fiscais e à segurança social dirigido a empresas e particulares.
mais poder para o cds-pp pode ser solução para segurar o governo
passos coelho e paulo portas voltam a reunir-se esta manhã para tentar encontrar uma solução que permita segurar o governo e evitar o cenário de eleições antecipadas.
subsídio de férias já não vai ser pago em junho
o governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo tribunal constitucional.
progressões na função pública podem ser descongeladas já no próximo ano
o governo abriu a porta ao descongelamento, já no próximo ano, dos prémios e das progressões na carreira na função pública, que estão congelados há quatro anos.
governo quer tornar público quem recebe habitação social
o governo quer começar a divulgar o nome dos beneficiários de habitação social, mas uma proposta de lei nesse sentido, já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, gera algumas dúvidas relativamente ao direito à privacidadesegundo o público, a proposta em causa integ
novas medidas fiscais podem fazer cair irc em 7,5%
as empresas que invistam em portugal ainda este ano poderão beneficiar de uma redução da taxa efetiva de irc até 7,5%, face aos actuais 25% a que são tributadas, anunciou esta quinta-feira o ministro das finanças, vítor gaspara medida, designada por crédito fiscal extraordinário ao investimento (cef
mais medidas de austeridade anunciadas hoje
o primeiro-ministro anuncia esta sexta-feira, às 20h, o pacote de medidas de redução da despesa do estado.
prestações sociais com corte de 1300 milhões em 2014
o governo pretende realizar, durante o próximo ano, uma redução da despesa com prestações sociais de cerca de 1300 milhões de euros, a maior diminuição anual de que há registo desde 1977.
fim da reforma aos 65 anos
o governo vai acabar com a idade da reforma aos 65 anos, passando o factor de sustentabilidade, que era até agora facultativo, a ser aplicado sem excepção. a aplicação do factor sustentabilidade já era feita de forma facultativa desde 2008, com o objetivo de esticar os anos de actividade laboral.
governo aprova hoje mais cortes que devem afectar sobretudo a função pública
o conselho de ministros reúne-se esta manhã para aprovar o documento de estratégia orçamental, que prevê formas para reduzir a despesa do estado em 4 mil milhões de euros, e os funcionários públicos deverão ser os mais atingidos pelas novas medidasem cima da mesa deverão estar medidas como um plano
funcionários e pensionistas com salários até 600 euros recebem subsídio já no verão
os subsídios dos funcionários públicos e pensionistas que recebem menos de 600 euros por mês - e que por isso não eram afetados pelos cortes - vão ser pagos em junho e julho, respetivamente. já os que ganham acima de de 1100 euros serão pagos integralmente e de uma vez só em novembro.