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subsídio de férias já não vai ser pago em junho

oe deste ano não prevê os “meios necessários e suficientes” para garantir o pagamento
Autor: Redação

o governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo tribunal constitucional. uma deliberação do conselho de ministros, com data da última quinta-feira, afirma que a ordem dada aos organismos da administração pública se justifica com o facto de o orçamento do estado deste ano não prever os “meios necessários e suficientes” para garantir o pagamento

“o orçamento do estado para 2013 (oe2013) não prevê os meios necessários e suficientes para garantir o referido pagamento, existindo assim uma inconsistência entre a obrigação legal de pagar os subsídios e os limites orçamentais impostos pela referida lei”, cita a tsf

o executivo alega ainda como motivo a circunstância de o país estar obrigado ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira (paef), assinado com a troika “que impõe limites trimestrais ao défice público”

o governo lembra também que apresentou no parlamento uma proposta de orçamento retificativo e uma proposta de lei que prevê o pagamento do subsídio de férias só em novembro

os sindicatos já contestaran a suspensão do pagamento do subsídio de férias em junho com a fesap (frente sindical da administração pública), a afirmar que “a confusão está instalada nos serviços” e o ste (sindicato dos quadros técnicos do estado) a acusar que a ordem mostra um governo ”com dificuldade em acatar as decisões dos tribunais”. já a cgtp vê a medida como “retaliação” contra os funcionários públicos