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Candidaturas ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana decorrem até 31 de janeiro

A reabilitação urbana será discutida esta quinta-feira (dia 20) em Conselho de Ministros. Em causa estão algumas exceções que serão introduzidas pelo chamado regime de reabilitação urbana "low cost", uma iniciativa do Ministério do Ambiente. Trata-se de um regime transitório, mas que deverá manter-se em vigor durante pelo menos três anos, devendo o prazo final ficar definido hoje.

Segundo o Jornal de Negócios, ao contrário do que atualmente acontece, as obras de reabilitação urbana vão deixar de ter de cumprir requisitos acústicos e de estar obrigadas a incluir a instalação de redes de gás, desde que esteja prevista outra fonte energética. Deixará, também, de ser obrigatória a instalação de infraestruturas de telecomunicações nos prédios, mantendo-se no entanto exigência da instalação das infraestruturas comuns ao edifício e um ponto na fração que está a ser alvo de obras.  

O objetivo deste regime de reabilitação urbana "low cost" é estimular as obras de reabilitação, suavizando algumas imposições legais que atualmente existem e que, por serem orientadas para a construção nova, quando aplicadas a construções antigas implicam quase sempre custos elevados, o que acaba por desencorajar os proprietários e desincentivar a reabilitação.

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