Contratos públicos

o governo vai criar um regime excepcional para cauções no sector da construção, que está em crise a não dá sinais de melhoria. a comprová-lo estão os números, nomeadamente no que diz respeito às insolvências e ao crédito malparado.

o ministro da economia, álvaro santos pereira, anunciou esta terça-feira, na comissão parlamentar de economia e obras públicas, que o governo vai adoptar medidas de carácter excepcional e temporário para o sector da construção.

a associação de empresas de construção, obras públicas e serviços (aecops) voltou a pedir ao governo para adoptar medidas urgentes que visem baixar as cauções que as empresas pagam nos contratos públicos, à semelhança do que acontece nos açores e na madeira.

o governo restringiu os valores para os ajustes directos, com o tecto para escolher fornecedores sem concurso público a baixar até 80% em alguns casos.

os contratos públicos sujeitos a fiscalização prévia do tribunal de contas (tc) e cujo valor seja superior a 950 mil euros não poderão produzir quaisquer efeitos enquanto esse tribunal não se pronunciar através do respectivo visto, passando os respectivos responsáveis a incorrer em sanções agravadas