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obras sem visto prévio pagam mais de multa

multas serão mais caras para as obras que avancem sem visto prévio
Autor: Redação

os contratos públicos sujeitos a fiscalização prévia do tribunal de contas (tc) e cujo valor seja superior a 950 mil euros não poderão produzir quaisquer efeitos enquanto esse tribunal não se pronunciar através do respectivo visto, passando os respectivos responsáveis a incorrer em sanções agravadas, revela o jornal de negócios. isto quer dizer que deixa de ser possível, ainda que a titulo provisório, avançar, por exemplo, com uma obra ou com um qualquer contrato de fornecimento

a excepção são os "contratos celebrados na sequência de procedimento de ajuste directo por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, que não lhe sejam em caso algum imputáveis, e não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos previstos na lei", explica o jornal de negócios