Crédito malparado: Governo aprova transposição de diretiva europeia
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (dia 20 de fevereiro de 2025) a proposta de lei que transpõe a diretiva europeia sobre crédito malparado e que harmoniza as regras aos gestores de crédito e aos adquirentes de créditos.O diploma seguirá agora para o parlamento, depois de a Comissão E
Créditos da casa malparados: diretiva da UE é da “maior importância”
Em Portugal, há um vazio legal na venda de créditos habitação em incumprimento a fundos de investimento, deixando muitas famílias em risco de perder os imóveis.
Horário de inverno: hora muda na madrugada deste domingo
Portugal vai mudar a hora já na madrugada de domingo, dia 31 de outubro de 2021. Portanto, toma nota: às 2 horas os relógios devem ser atrasados 60 minutos, passando para a 1 hora da manhã – isto em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira.
Marcelo promulga diploma que protege consumidores no crédito à habitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que transpõe parcialmente a diretiva (lei comunitária) n.º 2014/17/UE, relativa a contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação, que foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 18 de maio passado. Sem esta medida, que visa proteger mais os consumidores e responsabilizar os intermediários de crédito, Portugal arriscava-se a ser levado a tribunal pela Comissão Europeia.
Bruxelas aperta cerco ao setor imobiliário fiscalizando todos os envolvidos na compra e venda de casas
A CE quer reforçar o controlo da compra e venda de imóveis e arrendamento, no âmbito da quarta diretiva comunitária contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, que vai entrar em vigor até 2017.