Fisco

o governo anunciou que iria eliminar a cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóveis (imi), mas depois voltou a trás e manteve a mesma, que atenua o aumento anual do imposto durante os próximos dois anos.

até ao final do ano, o fisco está a reavaliar mais de cinco milhões de imóveis que não foram vendidos depois de 1 de dezembro de 2003 para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (imi).

portugal é a segunda economia do mundo com maior aumento da carga fiscal entre 2009 e 2012.

o presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip), luís lima, considera que a eliminação da cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), anunciada pelo ministro das finanças vítor gaspar, “terá um efeito devastador no mercado im

o estado concedeu mais de 1,37 mil milhões de euros em benefícios fiscais em sede de irc a quase 11 mil empresas em 2010, de acordo com os dados disponilizados no portal das finanças.

o governo vai lançar uma taxa especial sobre imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros –, mas ainda não tem um inventário das casas que vão sofrer o aumento de tributação.

o secretário de estado dos assuntos fiscais, paulo núncio, adiantou que o aumento da tributação de imóveis de elevado valor – anunciado pelo ministro das finanças vítor gaspar esta terça-feira – será sentido nos imóveis que valem mais de um milhão de euros.

com a subida da taxa social (tsu) única para 18%, portugal entra no top cinco dos países onde a carga fiscal sobre os salários é maior.

recuperação de portugal está a ser feita “nas sombras”: segundo um artigo publicado na edição online do financial times, portugal tem feito uma recuperação económica “nas sombras”, ao contrário da grécia, que tem merecido “apupos”, e da irlanda, mais aplaudida.

o ministério das finanças deu ordem ao fisco para avaliar a possibilidade de serem feitos cortes nas deduções fiscais de quem apresenta irs com filhos a cargo, ascendentes ou deficientes.

o governo admite arrecadar quase menos três mil milhões de euros em impostos face ao que está previsto no orçamento rectificativo (or).

o fisco desencadeou na semana passada uma acção inspectiva ao sector da restauração no algarve.

este ano há quase 35 mil contribuintes que estão a pagar as suas dívidas ao fisco em prestações, no âmbito de planos de recuperação económica.

os cinco maiores bancos nacionais pagaram 217 milhões em impostos no último semestre, apesar da queda nos lucros. este valor representa quase o dobro do arrecadado pelo estado no mesmo período do ano anterior, 113 milhões de euros.

os pagamentos com cartões de crédito e de débito, feitos em 2011, para as contas de 200 mil empresas e de empresários em nome individual – a maioria, comerciantes – vão agora ser passados a pente fino pelas finanças e confrontados com a informação que já chegou ao fisco por via da declaração de irc,

existem 322 mil particulares ou empresas incluídos em pelo menos uma das listas negras oficiais que foram criadas ao longo dos últimos anos em portugal.

desde o início do ano – entre 1 de janeiro e 29 de julho –, a autoridade tributária e aduaneira (ata) alienou 18.607 imóveis penhorados por dívidas fiscais com preços inferiores aos do mercado, o que dá uma média de 88 casas por dia.

os economistas da organização para a cooperação e desenvolvimento económico (ocde) defendem que a margem para angariar receita com o iva existe, mas que é reduzida, sugerindo que mexer no imposto municipal sobre imóveis (imi) seria uma medida mais equitativa e amiga do crescimento.

as finanças estão a passar a pente fino os gastos com vendas de casas, pelo que quem declarou mais-valias de vendas de imóveis e indicou despesas para reduzir o imposto a pagar está a ser chamado para fazer prova destes valores.

o presidente da associação nacional de proprietários (anp), antónio frias marques, disse que a reavaliação de imóveis em curso – o governo comprometeu-se a avaliar cerca de 5,2 milhões de casas até final do ano – é uma “catástrofe tributária”.

daqui a três anos, quando o resultado do processo de reavaliação dos prédios estiver a produzir efeitos, o governo estima receber mais 700 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (imi) por ano.

a associação lisbonense de proprietários (alp) criticou, esta quinta-feira, a possibilidade de haver um aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) para compensar a eventual redução da taxa social única (tsu).

o governo está “pressionado” pela “troika” a obter no próximo ano mais cerca de 250 milhões de euros de receita através do imposto municipal sobre imóveis (imi). segundo o site dinheiro vivo, o “susto” já começou este ano, com as isenções a sofrerem uma redução significativa.