segunda reavaliação da casa para efeitos de imi custa 204 euros

15 Outubro 2012, 10:44

até ao final do ano, o fisco está a reavaliar mais de cinco milhões de imóveis que não foram vendidos depois de 1 de dezembro de 2003 para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (imi). uma situação que vai conduzir, na maioria dos casos, a um aumento do valor patrimonial tributário (vpt), pelo que aumentará a carga fiscal, que em alguns casos vai quintuplicar. mas os proprietários podem não concordar com o valor atribuído pela administração tributária e pedir uma segunda reavaliação, o que terá um custo de 204 euros

segundo o jornal i, para poderem solicitar uma segunda reavaliação do imóvel, os senhorios têm de fazer um pedido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação. os 204 euros desembolsados só serão devolvidos se o contribuinte tiver razão. “se a nova avaliação for desfavorável, ou seja, resultar no mesmo vpt ou superior, não terá direito à devolução”, explica a associação de defesa de consumidor (deco)

a reclamação terá de ser feita numa repartição de finanças e terá de levar vários meios de prova, como plantas, anúncios de venda de casas idênticas, documentos de imobiliárias ou avaliações. o fisco terá até 60 dias para analisar o caso e enviar uma notificação com o novo vpt. se, mais uma vez, o proprietário não concordar com a avaliação dada ao imóvel terá de avançar para uma impugnação judicial

sublinhe-se, no entanto, que dois apartamentos no mesmo prédio e com a mesma tipologia podem ter um vpt diferente. “basta, por exemplo, que a exposição solar ou a vista de um deles seja considerada melhor para haver uma diferença de valores”, adianta a deco

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IMI. Pedir segunda reavaliação do imóvel custa 204 euros