Fisco

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

a “troika” considera positiva a criação de uma taxa especial de 25% em sede de irs para rendimentos provenientes de rendas.

a necessidade de pôr as contas públicas em ordem impede o governo de assumir a possibilidade de baixar os impostos até 2016, o que implica não reduzir a carga fiscal para famílias e empresas durante esta legislatura.

as finanças já venderam 10.415 imóveis penhorados este ano, o que dá uma média de 95 casas por dia. um número que tende a crescer, porque as famílias estão a ter cada vez mais dificuldade para pagar as dívidas ao fisco, o que se reflecte no aumento do número de execuções.

o ministro das finanças, vítor gaspar, disse na sede do fundo monetário internacional (fmi), em washington, que portugal oferece “uma lição de moral” a todos aqueles que defendem o aumento da despesa pública para estimular a economia.

"os emigrantes em paraísos fiscais vão pagar a mesma taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicada em portugal, incluindo os que já foram notificados para pagamento de taxa agravada em 2011, assegurou à agência lusa esta quarta-feira o secretário de estado das comunidades, josé cesárioa mai

e se o imposto municipal sobre imóveis (imi) ajudasse a financiar os transportes públicos?

quem comprou casa entre 2004 e 2009 tem vantagens em pedir ao fisco uma reavaliação do valor patrimonial tributário (vpt) do seu imóvel, visto que pode conseguir uma redução do imposto municipal sobre imóveis (imi).

o orçamento do estado para 2012 não faz a distinção entre emigrantes portugueses residentes em paraísos fiscais e sociedades offshores.

a economia continua em queda mas as receitas fiscais não. aliás, mais que resistir, o ministério das finanças planeia conseguir aumentar este encaixe em 2012.

no início do segundo semestre deste ano, uma delegação angolana, que inclui o ministro das finanças e o secretário de estado das finanças daquele país, virá a portugal para iniciar oficialmente a ronda de negociações com vista a um acordo para evitar a dupla tributaçãodesde 1979 que se aguarda por u

os mais de 400 peritos avaliadores que prestam serviço junto das repartições de finanças de todo o país têm estado a ser chamados para reuniões individuais em que são confrontados com o contrato que assinaram e nos quais se comprometeram a realizar um número mínimo diário de avaliações e que, consoa

a receita de iva (imposto sobre o valor acrescentado) caiu nos dois primeiros meses do ano 1,1% face ao período homólogo de 2011. mas não foi apenas o iva que perdeu colecta. o irc, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.

segundo o ministério das finanças, dos 5,4 milhões de prédios urbanos que terão de ser avaliados, o executivo já concluiu o processo de quase 500 mil. ou seja, 9,3% do total.

o número de avaliações de imóveis urbanos caiu 47% entre 23 de fevereiro e 6 de março, o que significa uma queda de 4.480 fichas preenchidas. a informação foi adiantada pelo presidente da associação portuguesa de avaliadores de engenharia (apae), freitas lopes.

mentir sobre a identidade ou a situação fiscal passa a dar direito a prisão. segundo as alterações aos códigos penal e do processo penal que o ministério da justiça já enviou para discussão pública, quem prestar falsas declarações às finanças ou a agentes da autoridade arrisca uma pena até um ano.

o ministro das finanças vítor gaspar esclareceu as afimações que fez esta quarta-feira no parlamento, a propósito de uma eventual reforma fiscal em 2014, e admitiu novidades: "uma vez vencido o desafio do ajustamento e concluído o programa haverá, como está previsto, a possibilidade de examinar a es

os peritos avaliadores do distrito da guarda também suspenderam a avaliação de casas - para efeitos de actualização do imposto municipal de imóveis (imi) – que estavam a realizar, à semelhança do que aconteceu em coimbra, setúbal e leiria.

o ministério das finanças revelou que a avaliação fiscal de imóveis que está a decorrer para efeitos de actualização de imposto municipal de imóveis (imi) segue dentro da normalidade.

a administração tributária vai "reforçar significativamente as acções de inspecção fiscal e controlo de manifestações de fortuna", revelou ao jornal de negócios fonte oficial do ministério das finanças.

a polícia judiciária do porto desmantelou esta terça-feira uma rede que burlou o estado em mais de dois milhões de euros em faturas falsas.

mais de 100 mil pessoas têm os ordenados penhorados. de acordo com a lei, um terço do vencimento dos contribuintes pode ser penhorado, o que tem permitido ao governo recuperar cerca de 13 milhões de euros todos os meses.