a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi). segundo o jornal de negócios (jdn), três autarquias vão processar o estado, sendo que várias outras estão a estudar essa hipótese
de acordo com o jdn, os tribunais administrativos e fiscais devem começar a receber em breve pedidos de providência cautelar interpostos pelas autarquias. os municípios têm como objectivo impedir que o fisco aplique uma portaria do ministro das finanças que manda reter 5% das verbas do imi relativas já a este ano para cobrir o custo da avaliação geral de imóveis. sublinhe-se que o governo pretende avaliar mais de cinco milhões de casas até final do ano
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Dívidas entre casados: quem tem de pagar?
A pergunta “a quem pertence a dívida” é algo que assombra muitos casais. Na realidade, esta é uma questão complexa, pois varia mediante diversos fatores. Mas o que mais influencia a situação é o regime de bens.
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
O subsídio de mobilidade nas regiões autónomas, criado em 2015 para garantir que residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira possam viajar por tarifas máximas reguladas, sofreu importantes alterações.
Pagar impostos da casa: IMT e IMI estão em máximos dos últimos anos
Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária revelam que foram emitidas mais de 300 mil notas de cobrança de IMT no ano passado (+4%), gerando uma receita bruta de 1.838 milhões de euros (+5%). E o IMI incidiu sobre 8,4 milhões de prédios urbanos, tendo sido liquidados 1.630 milhões de euros (+4,9%). Estas valores representam máximos dos últi
Prazo de pagamento do IUC: o que precisas saber?
Com este artigo ficas com as ferramentas necessárias para cumprir as tuas obrigações fiscais no que diz respeito ao pagamento do IUC, o Imposto Único de Circulação.
Compra e venda de casa: o que são (e como funcionam) as mais-valias?
Estas a pensar trocar de casa? Então tens de estar familiarizado com as mais-valias imobiliárias, ou seja, com o lucro obtido entre o valor da compra de um imóvel e o valor da sua venda. Mas será que há que pagar sempre imposto, ou há quem fique isento? “Se venderes a casa de habitação própria e permanente e comprares outra que se destine ao mesmo fim, podes ficar isento, desde que reinvistas o valor na compra dessa casa”, explica a Deco, no artigo desta semana da Deco Alerta.
Para poder comentar deves entrar na tua conta