Habitação acessível

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou esta segunda-feira (2 de maio de 2022) a entrega de “quase 300 chaves” de habitação municipal nos primeiros seis meses de mandato, considerando que resulta de “um trabalho notável”, porém ainda aquém das carências habitacionais.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação. "A ausência crónica de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia (UE)", disse o ministro durante uma intervenção no debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O Governo da Madeira prevê investir 98 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em habitação a custos controlados, indicou esta quinta-feira (28 de abril de 2022) o chefe do executivo, referindo ser uma forma de “atenuar” a subida dos preços das casas.

A secretária de Estado da Habitação considera que há em Portugal, em matéria de habitação, “um desajustamento enorme naquilo que são as respostas no mercado, as que existem e a escassez das respostas, face aos rendimentos das famílias”. Em declarações ao idealista/news, à margem da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), Marina Gonçalves assegura que a “prioridade do Governo naquilo que é a promoção direta é o reforço do parque habitacional público”, algo que “cabe ao Estado” fazer. Um dos temas em destaque na sessão de abertura do evento – decorre até sexta-feira (8 de abril de 2022), no LX Factory – foi o atraso nos processos de licenciamento de obras. Sobre este (polémico) tema, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), diz estar disposto a trazer “transparência total” aos procedimentos, de forma a agilizar todo o processo. 

Estabilidade é palavra de ordem na pasta da habitação no novo Governo de António Costa. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação e Marina Gonçalves como secretária de Estado da Habitação. Na próxima legislatura, esta tutela vai estar a trabalhar para “a criação de um parque público de habitação robusto e que responda às necessidades da população”, disse Marina Gonçalves ao idealista/news. Passamos agora em revista algumas das medidas que o Executivo prevê implementar e/ou reforçar nos próximos anos, tendo por base o Programa do Governo entregue esta sexta-feira (1 de abril de 2022) na Assembleia da República. 

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”. 

Desenhar políticas municipais para “dar resposta ao direito à habitação” em Lisboa. Este foi o propósito da primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que decorreu na passada quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022.

A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira (21 de fevereiro de 2022), por unanimidade, o concurso público para a construção de 95 fogos de habitação a custos controlados. A proposta, aprovada em reunião de câmara, tem um valor estimado de 864 mil euros.

Há mais um negócio imobiliário a assinalar na cidade Invicta.