Habitação acessível:"Trabalhamos para dar novas respostas às famílias"

A secretária de Estado da Habitação considera que há em Portugal, em matéria de habitação, “um desajustamento enorme naquilo que são as respostas no mercado, as que existem e a escassez das respostas, face aos rendimentos das famílias”. Em declarações ao idealista/news, à margem da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), Marina Gonçalves assegura que a “prioridade do Governo naquilo que é a promoção direta é o reforço do parque habitacional público”, algo que “cabe ao Estado” fazer. Um dos temas em destaque na sessão de abertura do evento – decorre até sexta-feira (8 de abril de 2022), no LX Factory e o idealista é o portal oficial – foi o atraso nos processos de licenciamento de obras. Sobre este (polémico) tema, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), diz estar disposto a trazer “transparência total” aos procedimentos, de forma a agilizar todo o processo. 

Segundo Marina Gonçalves, é crucial manter saudável a relação entre o Governo e o setor privado e cooperativo, que “são parte fundamental na equação, não apenas porque já têm respostas no terreno, mas porque podem criar respostas no terreno”. “Tudo o que trabalhamos é no sentido de garantir que criamos novas respostas acessíveis às famílias, seja no parque habitacional público seja nesta esfera, no parque habitacional privado e cooperativo, até de habitação colaborativa”, acrescenta.

Entre os vários desafios elencados pela governante, que surgem na sequência da pandemia da Covid-19, desde o aumento dos custos de construção, à falta de mão de obra no setor e, agora, da guerra na Ucrânia, entre outros, está a “necessidade de regeneração urbana, de criar melhores cidades”. “Isso implica casas mais sustentáveis, cumprir requisitos de eficiência energética, criar soluções integradoras das famílias nas cidades. Precisamos de dar qualidade de vida e condições às famílias”, assegura, em declarações ao idealista/news. 

Sobre o aumento dos custos de construção, a secretária de Estado da Habitação reconhece que é um desafio que ganhou novas proporções – e preocupações – com o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia: “Hoje temos um problema associado ao aumento do valor das matérias-primas, que de uma semana para a outra está desajustado, com a escassez de mão de obra, e precisamos de trabalhar de forma urgente e célere para dar resposta a este desafio”. 

IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa está a decorrer até dia 8 de abril no LX Factory ©Vida Imobiliária

“Quatro anos de desafios” e de “muito trabalho”

Salientando que esta nova legislatura do Governo socialista de António Costa será composta por “quatro anos de desafios” e “de muito trabalho”, Marina Gonçalves reforça a necessidade e importância de ser feito “um trabalho conjunto”. “Se não percebermos que temos todos de estar enquadrados no mesmo objetivo, se não houver esta capacidade de ultrapassar problemas, de responder de forma célere aos problemas, dificilmente conseguimos concretizar as políticas públicas quer na construção quer no imobiliário”, avisa. 

Quando questionada sobre se Portugal se irá continuar a manter no radar dos investidores imobiliários, nomeadamente estrangeiros, a governante responde de forma clara: “Se conseguirmos captar investimento estrangeiro para promover política de habitação a preços acessíveis com os instrumentos que temos será uma grande vitória dos próximos quatro anos. Temos de conseguir equilibrar esta vontade e importância do investimento estrangeiro com esses objetivos de equilibrar a resposta às necessidades da população”, conclui.

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa ©Vida Imobiliária

Moedas promete “transparência total” nos licenciamentos de obras

Para Carlos Moedas, presidente da CML, “a reabilitação urbana é o fator determinante no desenvolvimento de uma cidade”. O autarca, que falava na sessão de abertura da nona edição da SRUL, lembra que tem pela frente uma “responsabilidade enorme”: agilizar e desburocratizar os processos de licenciamento de obras na cidade. Um assunto, de resto, muito abordado (e criticado) nos últimos anos e durante o próprio evento por vários players do setor. 

Carlos Moedas reconhece que é necessário “melhorar as coisas” e põe o dedo na ferida, apelando à urgência de dar “transparência total” aos processos de licenciamento urbanísticos. A “transparência é crucial”, nota, adiantado que será criado na CML um gabinete de transparência e combate à corrupção, sob a tutela da vereadora com o pelouro do urbanismo, Joana Almeida. Digitalização é, também neste campo, palavra de ordem, de forma a agilizar e dar credibilidade ao processo.

Além da digitalização, o presidente da CML enumerou outros dois desafios que tem durante o seu mandato: descarbonização, onde a eficiência energética é essencial, nomeadamente para a reabilitação urbana, e habitação acessível. Uma aposta que tem de ser dada com respostas públicas, privadas, público-privadas e por cooperativas. “Há 2.000 fogos devolutos em Lisboa. Esse problema temos de o resolver”, refere.

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Agilizar processos a pensar no PRR

A vereadora do urbanismo da CML, que participou no debate que se seguiu à sessão de abertura da IX SRUL, adianta que a autarquia da capital criou mecanismos para agilizar os processos ligados aos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm de ser executados até 2026.

A pensar nisso, Joana Almeida diz que foi criado um processo com quatro passos/iniciativas: 

• Direito à informação, para se saber que projetos são e que os mesmos entraram bem serviços municipais; 
• Etiqueta PRR para os projetos, uma espécie de alerta para se saber que determinado projeto está a dar entrada ao abrigo do PRR; 
• Criação de uma equipa específica para projetos PRR, para garantir celeridade sem bloquear outros projetos;
• Criação de uma mesa de concertação de interesses, com todos os departamentos que têm de se pronunciar sobre determinado projeto.

A vereadora do urbanismo, à semelhança dos outros intervenientes no debate e na sessão de abertura do evento, mostra-se preocupada com os efeitos da guerra na Ucrânia no setor, nomeadamente com a escassez de mão de obra e com o aumento dos custos de construção. Neste âmbito, a execução do PRR surge num “contexto difícil”, sublinha.

Sala cheia na sessão de abertura da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa ©Vida Imobiliária

Resolver problemas antigos

Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), aponta a necessidade de “resolver velhos problemas”, no setor a nível nacional, como por exemplo os atrasos nos processos de licenciamento – “Há muito trabalho pela frente” –, a elevada carga fiscal na habitação, a existência de estabilidade no mercado de arrendamento e os atrasos legislativos relacionados com alguns segmentos de mercado, como o Build to Rent (BtR).

“Há uma coisa que temos de começar a questionar: ‘Vai haver mais casas no mercado?’ Não, não vai”, lamenta, frisando que estes e outros fatores terão impacto no produto final, ou seja, nos preços das casas que chegam ao mercado.  

Também Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN, duas das mais importantes associações do setor da construção em Portugal, discursou na sessão de abertura da IX SRUL, apelando, entre outras coisas, à existência de um verdadeiro mercado de arrendamento, ao fim das burocracias nos processos de licenciamento e à aposta na industrialização da construção e na eficiência energética. “A construção 4.0 desponta como o caminho a seguir. O setor da construção é, mais uma vez, decisivo para a recuperação da economia”, conclui.