O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”.
Segundo o ministério, tutelado por Pedro Nuno Santos, os acordos já assinados ao abrigo do programa 1º Direito definem um montante global máximo de investimento de 2.876.942.237,17 euros, dividido entre entidade beneficiária e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
“Através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), 26.000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração”, lê-se na nota.
Citada no documento, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, comenta que o programa 1º Direito chegou agora à sua fase mais visível, “com os municípios a executar as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”.
De referir que os primeiros cinco acordos assinados no âmbito do programa 1.º Direito foram com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada Oeiras e Évora, por esta ordem. Já os cinco mais recentes foram com as autarquias de Celorico de Basto, Sousel, Mesão Frio, Bragança e Vila Viçosa. A lista completa dos 167 municípios pode ser consultada aqui.
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