O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”.
Segundo o ministério, tutelado por Pedro Nuno Santos, os acordos já assinados ao abrigo do programa 1º Direito definem um montante global máximo de investimento de 2.876.942.237,17 euros, dividido entre entidade beneficiária e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
“Através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), 26.000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração”, lê-se na nota.
Citada no documento, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, comenta que o programa 1º Direito chegou agora à sua fase mais visível, “com os municípios a executar as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”.
De referir que os primeiros cinco acordos assinados no âmbito do programa 1.º Direito foram com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada Oeiras e Évora, por esta ordem. Já os cinco mais recentes foram com as autarquias de Celorico de Basto, Sousel, Mesão Frio, Bragança e Vila Viçosa. A lista completa dos 167 municípios pode ser consultada aqui.
1º Direito: Câmara de Gaia vota aquisição de mais de 500 casas
O executivo da Câmara de Vila Nova de Gaia vota na segunda-feira, dia 24 de janeiro de 2022, a aquisição de 274 habitações já edificadas e 280 por construir, no âmbito do programa 1.º Direito e com um financiamento de 70 milhões de euros.
1º Direito chega a Albufeira para dar casas dignas a 197 famílias
A Câmara de Albufeira prevê investir até 2026 cerca de 18 milhões de euros para apoiar 197 agregados familiares carenciados, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e da candidatura do município ao Programa 1º Direito, foi esta terça-feira, dia 28 de dezembro de 2021, revelado.
1º Direito chega a mais oito autarquias para apoiar 1.915 famílias
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou mais oito acordos de colaboração com autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 112 municípios. Foram assinados acordos com Baião, Gondomar, Santa Maria da Feira, Vila do Conde, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Vila Franca do Campo, que permitirão dar resposta a 1.915 famílias a viver em situações indignas de habitação
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
1º Direito: 1.687 milhões comprometidos para entregar casas a 29.052 famílias
No final de agosto de 2021, o programa de habitação 1.º Direito tinha um total de 1.687 milhões de euros comprometidos, abrangendo 29.052 famílias e 87 municípios, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação esta terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.
1º Direito: assinados acordos com mais 11 autarquias para dar habitação a 974 famílias
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou no passado mês de agosto mais 11 acordos de colaboração com autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 87 acordos. O objetivo é dar resposta habitacional digna a mais de 900 famílias.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
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