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Medidas fiscais legislativas

Eleições legislativas 2024: que medidas fiscais propõem os partidos?

As promessas fiscais marcam os programas eleitorais de todos os partidos que concorrem às eleições legislativas de 10 de março, com as soluções defendidas a marcarem uma linha entre a esquerda e a direita, sobretudo no IRS, IRC e impostos sobre o património imobiliário. À esquerda aposta-se, s
Impacto do IMI agravado no Novo Banco

Novo Banco deixa leasing imobiliário devido ao IMI agravado

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, uma medida que entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2021, levou a que o Novo Banco saísse da área de negócio de leasing imobiliário. O peso de IMI agravado nas contas da entidade bancária tem diminuído, tendo o custo passado de 116 milhões de euros em 2021 para 30 milhões de euros em 2023. 
venda de casas

Valores de venda mais elevados "amortecem" queda da receita do IMT

A redução do número de transações de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia), segundo a execução orçamental, uma descida, ainda assim, atenuada pelo aumento do valor das casas. De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados pela Direçã
Isenção de IMT em Lisboa

Isenção de IMT para jovens em Lisboa vai avançar, garante Moedas

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), questionou esta terça-feira, dia 12 de dezembro, PS e CDU sobre o chumbo da isenção de IMT para jovens, viabilizada em outros municípios, e afirmou que a medida vai avançar “só não se sabe quando”. “Porque é que não conseguimos fazer em Lisboa
Perda de receita fiscal

Queda no IMT e venda de casas traz riscos para contas das autarquias

Em Portugal, continuam-se a vender casas em 2023, mas menos do que no ano passado. E os preços das habitações continuam a subir, mas a um ritmo muito inferior. Um cenário de abrandamento do mercado imobiliário está a traçar-se e, segundo a agência de notação financeira DBRS, traz riscos para as contas das câmaras municipais do país, pois reduz as receitas fiscais com o imobiliário.
Impostos na habitação

IMI e IMT: o que mudou nestes impostos?

Todos os anos o Orçamento de Estado traz novidades e, este ano, uma delas refere-se às alterações efetuadas aos impostos relativos aos imóveis, ou seja, ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Mas, antes de conheceres as novid
Isenção de IMI e IMT na Lourinhã

Câmara da Lourinhã isenta de IMI e IMT imóveis reabilitados

A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).
Receita de IMT em alta em Portugal

Receita de IMT em alta em 2023: 421 milhões de euros até março

A receita gerada através do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1.698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Uma tendência que se parece manter em 2023, visto que no primeiro trimestre do ano os municípios arrecadaram também um valor recorde com o imposto: 421 milhões de euros. 
revenda de imóveis

Regras mais apertadas na revenda de imóveis por imobiliárias

Passou um ano e meio da aprovação do relatório final do inquérito ao Novo Banco, e dessa comissão parlamentar saíram 17 recomendações, dirigidas a várias instituições. Uma delas passava pela revisão da legislação do Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT), que acabou por ficar plasmada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), através de uma norma que limita a isenção de IMT na revenda de imóveis.
permutas de imóveis

Permutas técnicas: novas regras travam negócio da troca de casas

A permuta de casas é uma alternativa à compra e venda de imóveis tradicional. Trata-se de uma solução que permite a troca de uma casa por outra, e que apresenta vantagens fiscais, nomeadamente através da redução de impostos a pagar, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe novidades nesta matéria, aprovando novas regras que colocam um travão às conhecidas “permutas técnicas”. Especialistas do setor consideram que esta alteração é (mais) um obstáculo aos negócios imobiliários e ao investimento.
impostos imobiliários

IMT muda (muito) com o OE2023... e afeta o setor - explicamos tudo

A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.
comprar casa

Imposto IMT 2023: novas regras e valores para tomar nota

Caminhamos a passos largos para o ano de 2023 e com ele chegam muitas novidades, nomeadamente no que respeita a novas regras e valores do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Vais comprar casa? Este artigo é para ti! Explicamos quais as principais mudanças e que valores se passa a pagar.
Carlos Moedas

Isenção do IMT para jovens em Lisboa: Moedas diz que chumbo é um erro

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), fez um balanço “positivo” da aprovação do orçamento para 2023, apesar de considerar “um erro” o chumbo da isenção do IMT para jovens, medida que pondera voltar a propor. “O balanço é, obviamente, positivo, porque conseguimos aprovar este orçame
Apoios à habitação em 2023

OE2023 aprovado: o que muda na habitação e imobiliário

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.