A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende o reforço dos impostos anuais sobre os ativos imobiliários, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de modo a melhorar a eficácia, efetividade e equidade da tributação da habitação. Por outro lado, recomenda a implementação de políticas que permitam reduzir a dependência de impostos sobre as transações, nomeadamente o alívio do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No relatório "Housing Taxation in OECD Countries", citado pelo Jornal Económico, a OCDE avisa que os impostos sobre transações, como o IMT, ameaçam a mobilidade residencial e laboral, e aconselha a sua redução, uma vez que os países têm um elevada dependência face a estas taxas. A OCDE considera que a redução ou eliminação dos impostos associados às vendas são fundamentais, ainda que estas mudanças devam ser feitas de forma gradual. Em alternativa, sugere, por exemplo, a imposição de taxas progressivas, mediante a avaliação das propriedades, o que poderia melhorar a equidade e reduzir as distorções.
Para a OCDE o IMI é uma das formas de tributação mais eficientes, mas alerta que em muitos países são usadas como base de cálculo avaliações desatualizadas dos imóveis, o que "reduz significativamente o potencial de receita", além de criar distorções entre os imóveis mais antigos e os imóveis mais recentes, tal como escreve o jornal. "Atualizar regularmente a avaliação das propriedades é uma das chaves para a eficiência, equidade e potencial de receita dos impostos recorrentes sobre o património imobiliário", diz.
Receitas do IMI e IMT engordam cofres do Estado
As receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) continuam a engordar os cofres do Estado, espelho do dinamismo que o mercado imobiliário português tem vivido nos últimos anos. Segundo estatísticas recentes do Fisco, as autarquias arrecadaram em 2022, com as vendas de imóveis do ano passado, cerca de 1.428 milhões de euros, mais 35% do que em 2021. Já ao nível do IMI, é expectável que a coleta total
IMI 2022: prazo para pagar segunda prestação até final de agosto
Os contribuintes com um valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, podem começar a pagar a segunda prestação do mesmo a partir desta segunda-feira (1 de agosto de 2022).
Escalões do IMT para habitação com primeira atualização desde 2011
A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe uma atualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a imóveis destinados a habitação sendo esta a primeira alteração desde 2011.
Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
Fibra ótica reforça igualdade digital no interior de Portugal
A fibra ótica multiplexador vai chegar a mais de 8.700 edifícios na região de Trás-os-Montes, servindo cerca de 32.600 famílias desta zona do país. Esta expansão, segundo a empresa dstelecom, vai abranger os concelhos de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, e de Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé e Mogadouro, no distrito de Bragança, numa operação que se espera concluída até ao final de outubro.
Mário Ferreira cria coliving, creche e lar de idosos em Famalicão
O Famalicão Central Park está a renascer como um verdadeiro complexo multiusos, acolhendo não só escritórios e espaços comerciais, mas também um coliving com 80 apartamentos, um infantário e ainda uma residência para idosos. Esta é a grande aposta do empresário Mário Ferreira, dono deste imóvel localizado em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Campus da Caparica ganha residência universitária da NOVA FCT em 2026
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa assinou um contrato para a construção de uma nova residência universitária no Campus da Caparica, em Almada, que deverá estar pronta em junho de 2026. Segundo a faculdade, a NOVA FCT Student Residence Hall será a primeira de duas novas residências, ficando a instituição com um total de 614 camas no final de 2026.
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