A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende o reforço dos impostos anuais sobre os ativos imobiliários, de que é exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de modo a melhorar a eficácia, efetividade e equidade da tributação da habitação. Por outro lado, recomenda a implementação de políticas que permitam reduzir a dependência de impostos sobre as transações, nomeadamente o alívio do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No relatório "Housing Taxation in OECD Countries", citado pelo Jornal Económico, a OCDE avisa que os impostos sobre transações, como o IMT, ameaçam a mobilidade residencial e laboral, e aconselha a sua redução, uma vez que os países têm um elevada dependência face a estas taxas. A OCDE considera que a redução ou eliminação dos impostos associados às vendas são fundamentais, ainda que estas mudanças devam ser feitas de forma gradual. Em alternativa, sugere, por exemplo, a imposição de taxas progressivas, mediante a avaliação das propriedades, o que poderia melhorar a equidade e reduzir as distorções.
Para a OCDE o IMI é uma das formas de tributação mais eficientes, mas alerta que em muitos países são usadas como base de cálculo avaliações desatualizadas dos imóveis, o que "reduz significativamente o potencial de receita", além de criar distorções entre os imóveis mais antigos e os imóveis mais recentes, tal como escreve o jornal. "Atualizar regularmente a avaliação das propriedades é uma das chaves para a eficiência, equidade e potencial de receita dos impostos recorrentes sobre o património imobiliário", diz.
Receitas do IMI e IMT engordam cofres do Estado
As receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) continuam a engordar os cofres do Estado, espelho do dinamismo que o mercado imobiliário português tem vivido nos últimos anos. Segundo estatísticas recentes do Fisco, as autarquias arrecadaram em 2022, com as vendas de imóveis do ano passado, cerca de 1.428 milhões de euros, mais 35% do que em 2021. Já ao nível do IMI, é expectável que a coleta total
IMI 2022: prazo para pagar segunda prestação até final de agosto
Os contribuintes com um valor de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, podem começar a pagar a segunda prestação do mesmo a partir desta segunda-feira (1 de agosto de 2022).
Escalões do IMT para habitação com primeira atualização desde 2011
A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe uma atualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a imóveis destinados a habitação sendo esta a primeira alteração desde 2011.
Alojamento local no Funchal: emissão de licenças suspensa por seis meses
A Câmara Municipal do Funchal decidiu esta quinta-feira, dia 7 de agosto de 2025, suspender por seis meses os licenciamentos para alojamento local (AL) em imóveis de habitação coletiva no concelho, anunciou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP). “Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou Cristi
“Faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação em Portugal”
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a construção de 59.000 casas até 2030, um número que é considerado insuficiente “para suprir o problema da habitação em Portugal”, considera o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação” que atravessa o país.
Habitação acessível: Europa prepara-se para novas soluções urgentes
Em toda a Europa, a falta de habitação a preços acessíveis tornou-se uma emergência, especialmente nas grandes cidades, afetando as escolhas de vida das famílias e a mobilidade de trabalhadores e estudantes. A Comissão Europeia nomeou, por isso, um comissário dedicado a esta crise, colocando a habitação acessível no centro da sua agenda. Para compreender melhor este fenómeno, Donatella Marino, especialista em imobiliário, Guido Alberto Inzaghi, fundador do SI – Studio Inzaghi, e L
Arrendamento: há 17 famílias interessadas por cada casa no mercado
As rendas das casas continuam a ficar mais caras em Portugal, embora a menor ritmo, tendo o custo mediano registado um aumento anual de 3,5% no segundo trimestre de 2025. Ainda assim, no mesmo período, as casas para arrendar anunciadas receberam, em média, 17 contactos antes de saírem do mercado, revela a mais recente análise do idealista, editor deste boletim. Mas face ao mesmo período do ano passado, o número de contactos por anúncio diminuiu 45% (na altura recebiam, em média, 32
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