Isenções fiscais

A partir do próximo ano, as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior vão beneficiar de um novo regime fiscal que visa incentivar o investiumento nas zonas mais deprimidas.

Muito se tem falado e escrito sobre o novo imposto sobre imóveis, mas a versão final do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será bem diferente. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE), o Governo está ainda a trabalhar num conjunto de alterações ao imposto que vai taxar o património imobiliário de elevado valor (acima de 600 mil euros). Em causa está uma maior penalização dos prédios habitacionais, isentando os imóveis afetos ao comércio e serviços.

As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.

Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.