Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), defendeu o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as propriedades detidas pelos fundos de investimento imobiliário. “Concordo com o fim da isenção do IMI, permite corrigir uma injustiça direta e uma injustiça indireta”, afirmou, a propósito de uma proposta de alteração do Orçamento do Estado que vai ser discutida esta sexta-feira (dia 22) no parlamento.
Segundo a RTP, a proposta em causa, apresentada pela maioria parlamentar (PSD/CDS-PP), prevê que os imóveis que "fundos de investimento imobiliário abertos ou fechados de subscrição pública, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma” tenham em carteira passem a pagar metade do IMI, sendo que os prédios que venham a ser adquiridos pagarão o imposto na totalidade.
Atualmente, e perante a legislação em vigor, os imóveis que estão integrados nestes fundos estão isentos de IMI e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Para Rui Moreira, a isenção de IMI que está em vigor é uma injustiça para “os portugueses que têm sido fustigados por um conjunto de impostos, por um conjunto do agravamento das suas condições de vida, que pagam hoje muito IRS”. “Muitos estão desesperados, as famílias têm dificuldades e, no entanto, a reavaliação das suas casas obriga a pagar mais IMI”, lamentou.
No caso concreto do Porto, o autarca disse existirem centenas de frações isentas de IMI na Baixa da cidade por pertencerem a essas instituições. “Verificamos que há nas cidades quarteirões inteiros que fazem parte desses fundos imobiliários, que estão ali parqueados”, adiantou, frisando que o fim da isenção de IMI “iria acelerar a reabilitação”.
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1 Comentários:
Exactamente, até por ser absolutamente necessário dar mais visibilidade a esses investimentos por forma a clarificar e credibilizar os fundos e o mercado imobiliário.
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