Miguel Macedo

O processo dos vistos gold entra hoje numa etapa crucial, com o arranque do debate instrutório, que termina amanhã. No final deste procedimento, que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que está à frente do processo, terá de decidir se existem indícios suficientes sobre a prática de crimes económicos para levar a tribunal mais de dezena e meia de arguidos.

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu a acusação contra 21 arguidos no processo relativo à atribuição de vistos gold: em causa estão 17 pessoas, entre elas o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi acusado de quatro crimes, e quatro empresas.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi ontem constituído arguido, “indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, deverá mesmo ser constituído arguido no âmbito do caso dos vistos Gold, para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.

O ex-presidente do SEF, Manuel Palos, recebeu vários pedidos de favores, nomeadamente de agilização de vistos gold a passaportes. Um deles partiu de José Prior Regalado, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O esquema de corrupção na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e dependia de intermediários chineses como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.

a eliminação da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóbeis (imi), que impõe um travão ao aumento do imposto, pode não ser contemplada no orçamento do estado para 2013 (oe/2013).

iva não vai sofrer alterações, garante passos coelho: "o iva não tem nenhuma proposta de alteração que esteja a ser estudada pelo governo", garantiu esta segunda-feira o primeiro-ministro, pedro passos coelho, em resposta aos jornalistas à saída do encontro de concertação social.