Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Vistos gold: ex-ministro Miguel Macedo constituído arguido por crimes de prevaricação e tráfico de influências

Miguel Macedo perdeu imunidade parlamentar - fotografia do jornal Público
Autor: Redação

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi ontem constituído arguido, “indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”. O antigo governante começou ontem a ser ouvido pelas autoridades, mas o interrogatório judicial foi interrompido e ainda não há data marcada para ser retomado, segundo anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito está a ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e, segundo a Lusa, Miguel Macedo saiu às 21:03 de ontem das instalações do Ministério Público na rua Vale do Pereiro, em Lisboa.

A PGR já tinha adiantado no início de julho que o ex-ministro da Administração Interna seria constituído arguido, quando fosse ouvido no âmbito do processo dos vistos ‘gold’.

O esclarecimento do gabinete de imprensa da PGR, tal como escreve a agência de notícias, foi dado no mesmo dia em que a Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu levantar a imunidade ao deputado social-democrata Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos dourados (‘gold').

A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

Concessão de vistos recupera ligeiramente em agosto

A atribuição de autorizações de residência para investimento atingiu 35 processos em agosto, um crescimento significativo face aos 10 aprovados em julho, mas muito abaixo da média que se verificava antes do escândalo de corrupção, segundo dados avançados pelo Público.

Em valor, o investimento assegurado em agosto totalizou 21 milhões de euros, bem acima dos 5,6 milhões de euros captados em julho. Para a queda de julho contribuiu a suspensão de novas aprovações durante mais de duas semanas, por atraso na publicação do decreto que veio regulamentar o novo regime jurídico dos vistos gold, que entrou em vigor no início de Setembro.

Os resultados de agosto levam a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário a destacar a evolução positiva, considerando que os últimos números demonstram que “o interesse dos investidores se mantém (…), após as dificuldades administrativas geradas pelo impasse verificado na regulamentação deste regime”, segundo escreve o diário citando um comunicado da organização patronal.