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Vistos gold: Miguel Macedo acusado de quatro crimes, mas há mais 20 arguidos (16 pessoas e quatro empresas)

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O Ministério Público (MP), do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu a acusação contra 21 arguidos no processo relativo à atribuição de vistos gold: em causa estão 17 pessoas, entre os quais o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi acusado de quatro crimes – três de prevaricação de titular do cargo público e um de tráfico de influências –, e quatro empresas, a Intelligent Life Solutions (ILS), a JAG- Consultoria e Gestão, a Formallize e a Lusomerape.

“Ficou indiciado que Miguel Macedo, enquanto Ministro da Administração Interna, em ordem à satisfação de interesses de natureza privada e lucrativa prosseguidos conjuntamente por outros arguidos dos autos, ordenou verbalmente ao arguido Manuel Palos, então Diretor Nacional do SEF, entidade sob a alçada hierárquica do MAI, que este apresentasse formalmente uma proposta de nomeação de um Oficial de Ligação para Pequim”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Segundo o documento, colheram-se ainda indícios que Macedo “atuou no intuito de beneficiar os interesses comerciais” da empresa ILS, “também arguida e da qual é gerente Paulo Lalanda e Castro, facilitando a emissão de vistos de estada temporária para tratamento médico de cidadãos de nacionalidade líbia e diligenciando no sentido de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável ilegal num processo de natureza tributária relativo a IVA, no qual a empresa era visada”. Segundo o Diário Económico, Lalanda de Castro terá recebido um milhão de euros de reembolso de IVA de forma ilegal, graças a um documento falso que permitiu um perdão fiscal.

A PGR confirma que “os arguidos que ocupavam funções públicas, em violação de deveres funcionais”, moveram influências e praticaram “atos destinados a agilizar o procedimento legal de atribuição” de vistos gold, obtendo “vantagens pessoais que, de outra forma, não poderiam ter obtido”.

Entretanto, o Diário de Notícias escreve que um contacto entre Miguel Macedo e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, foi o ponto de partida do MP para imputar a Macedo um crime de tráfico de influências. Em causa estava uma pretensão da empresa ILS, responsável pelo transporte para Portugal de feridos de guerra na Líbia, em obter um reembolso do IVA, mas a empresa até teria de pagar 1,8 milhões de euros.

Estas são, segundo o Público, as 17 pessoas e quatro empresas acusadas no âmbito do processo relativo aos vistos gold:

Miguel Macedo (ex-ministro da Administração Interna): três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

António Figueiredo (ex-diretor do Instituto de Registos e Notariado — IRN): três de corrupção passiva e um de ativa, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.

Manuel Jarmela Palos (ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras): um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação.

Maria Antónia Anes (ex-secretária do Ministério da Justiça): corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e dois crimes de tráfico de influência.

Paulo Lalanda de Castro (empresário da indústria farmacêutica): dois crimes de tráfico de influência.

Jaime Gomes (empresário): um crime de corrupção passiva, um crime de prevaricação de titular de cargo político (em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Manuel Palos) e um crime de tráfico de influência

Eliseu Bumba (secretário do Consulado-Geral de Angola em Portugal): um crime de corrupção ativa.

Zhu Xiaodong: um crime de corrupção ativa e um crime de tráfico de influência.

Zhu Baoe: um crime de corrupção ativa e um crime de tráfico de influência.

Xia Baoling: um crime de corrupção ativa e um crime de tráfico de influência.

Paulo Eliseu (funcionário do IRN): um crime de corrupção passiva.

Paulo Vieira (funcionário do IRN): um crime de corrupção passiva.

José Manuel Gonçalves (funcionário do IRN): um crime de corrupção passiva.

Elisa Alves (funcionária do IRN): um crime de corrupção passiva.

Abílio Silva (funcionário do IRN): um crime de corrupção passiva e um crime de recebimento indevido de vantagem praticado em coautoria com António Figueiredo.

João Salgado (Coimbra Editora): um crime de recebimento indevido de vantagem.

Fernando Pereira (primo de António Figueiredo): um crime de branqueamento de capitais.

Empresas:

Lusomerap, Consulting: um crime de corrupção ativa.

Formallize. Lda: um crime de corrupção passiva.

Intelligent Life Solutions-Produtos e Soluções na Área da Saúde. Lda: tráfico de influência.

JAG — Consultoria e Gestão, Lda: tráfico de influência.