A polémica do certificado energético – resumo 2013

A polémica do certificado energético – resumo 2013

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25
rumores

rumores

optimus em risco de ter de pagar multa até 7,5 milhões: a optimus foi notificada de uma multa que pode ir até aos sete milhões e meio de euros.
obras sem visto prévio pagam mais de multa

obras sem visto prévio pagam mais de multa

os contratos públicos sujeitos a fiscalização prévia do tribunal de contas (tc) e cujo valor seja superior a 950 mil euros não poderão produzir quaisquer efeitos enquanto esse tribunal não se pronunciar através do respectivo visto, passando os respectivos responsáveis a incorrer em sanções agravadas