Multa

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25

O banco JPMorgan Chase e o Departamento de Justiça norte-americano chegaram a um acordo de princípio sobre uma multa de 13 mil milhões de dólares (9,5 mil milhões de euros) que a entidade deve por más práticas hipotecárias.

o despejo electrónico, feito através do balcão nacional do arrendamento (bna), já é uma realidade para os senhorios que quiserem pôr um ponto final no contrato com os inquilinos, que podem, no entanto, contestar.

o santuário de fátima vai ser mesmo multado pela câmara de ourém por ter feito obras ilegais no centro pastoral paulo vi – onde terão sido construídos, à revelia da autarquia, camaratas e quartos para acolher jovens.

optimus em risco de ter de pagar multa até 7,5 milhões: a optimus foi notificada de uma multa que pode ir até aos sete milhões e meio de euros.

os contratos públicos sujeitos a fiscalização prévia do tribunal de contas (tc) e cujo valor seja superior a 950 mil euros não poderão produzir quaisquer efeitos enquanto esse tribunal não se pronunciar através do respectivo visto, passando os respectivos responsáveis a incorrer em sanções agravadas