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A polémica do certificado energético – resumo 2013

No momento em que é anunciada, a casa já tem de ter o certificado energético.
Autor: Redação

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 250 aos 3.740 euros, no caso dos particulares, ou dos 2.400 aos 45 mil euros, no caso das empresas.

A polémica estalou entre os proprietários que reclamam ter de gastar uma quantia elevada para pedir o certificado energético, entre 150 e 300 euros, sem saber se vão ou não concretizar o negócio. As críticas são mais acesas do lado dos proprietários que anunciam casas para arrendar, uma vez que o valor dos certificados pode corresponder ao valor quase de uma renda mensal.

O elevado valor pedido pelo certificado energético é também um reflexo do aumento das taxas a pagar exigidas pela ADENE (Agência para a Energia), podendo as mesmas variar entre os 65 e os 950 euros.

E quem verifica a existência ou não do certificado energético? A verdade é que quer operadores quer proprietários não sabem se existe alguma entidade que vai passar a verificar se os imóveis anunciados estão ou não de acordo com a lei.

Por agora, o controlo será feito pelos notários, no caso da compra e venda, mas no arrendamento a questão é mais difícil. Em teoria, as finanças teriam essa incumbência na altura do registo do contrato de arrendamento mas, na prática, isso ainda não acontece. O fisco não só não pede o documento, como ainda recusa o seu custo como despesa predial, não podendo, por isso, constar da declaração de IRS.

Segundo os mediadores imobiliários, a maioria dos 400 mil imóveis que estão à venda em Portugal ainda não têm certificado energético.

E a “resistência” dos proprietários a esta medida estará para durar, sobretudo devido aos valores praticados e ao objetivo do mesmo, que não reúne consensos.

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