A partir de 2016, os atrasos na entrega da declaração de IRS vão ficar bem mais caros do que o mero pagamento de uma multa. Isto porque as novas deduções à coleta só podem ser usadas para reduzir o imposto se a entrega da declaração anual for feita dentro dos prazos, que também são novos: até 15 de abril ou 16 de maio. Em causa está a reforma do IRS que o Governo aprovou e vai enviar para a Assembleia da República.
De acordo com o Dinheiro Vivo, o documento contempla uma profunda alteração ao sistema de deduções ainda em vigor, pelo que servirá de referência às declarações a entregar em 2015.
Desta forma, as deduções pessoais que agora são atribuídas aos sujeitos passivos e dependentes (213 euros por cabeça) e as deduções à coleta (pelos gastos com saúde, casa e educação) serão substituídas por deduções de saúde (15% dos gastos até ao limite de 1.000 euros) e de despesas familiares gerais (40% do valor até um máximo de 300 euros por contribuinte ou 600 euros por casal).
Mas para que estes gastos sejam aceites pelo fisco e ajudem a baixar o imposto a pagar, a declaração de rendimentos do agregado familiar tem de ser “entregue nos prazos previstos” na lei. Trata-se de uma exigência que já tinha atualmente de ser observada para se usufruir do benefício conferido pelas faturas das reparações de carro, restauração ou cortes de cabelo, mas é agora alargada. A mudança justifica-se pelo facto das “novas” deduções se basearem no sistema e-fatura, em que o benefício ou dedução apenas é concedido se o contribuinte comprovar a despesa através de uma fatura com o seu NIF e esta for enviada à AT. Este sistema tem a vantagem de isentar as famílias de guardar as faturas por quatro anos e permite ao fisco ter a certeza de que o contribuinte não está a declarar mais gastos do que aqueles que efetivamente realizou, escreve a publicação.
Além das deduções de saúde e das despesas gerais familiares, para as quais contam todas as aquisições de bens e prestações de serviços, prevê-se ainda uma subida – de 213 para 325 euros – na dedução por cada dependente e de 300 euros por cada avó que resida com o agregado e tenha rendimentos inferiores à pensão mínima.
Proprietários pagam mais 176 milhões de euros de IMI
Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.
Juros do crédito à habitação e rendas deixam de ser dedutíveis no IRS
Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.
Venda de casa própria isenta de impostos com o OE2015
Até 2020, as famílias que sejam obrigadas a vender a sua própria habitação vão ficar isentas de IRS, mesmo que obtenham mais-valias. Mas isto apenas acontece no caso de que os ganhos obtidos sejam utilizados para pagar ou amortizar os empréstimos à habitação, junto dos bancos.
Guia do Orçamento do Estado/reforma fiscal 2015: IRS, imobiliário e muito mais
Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
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