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IMI e IMT: alterações à vista com o OE2015

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Autor: Redação

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.

Apesar de 2015 ser para muitas famílias um ano em que a fatura do IMI aumenta significativamente, verdade seja dita, que este facto não advém do OE 2015, cuja proposta foi anteontem apresentada pelo Governo. Com efeito, com o fim da cláusula de salvaguarda em 2014, o IMI desse ano, a pagar em 2015, já não terá as limitações nela previstas.

Quanto à isenção de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial detidos por sujeitos passivos de baixo rendimento, este orçamento traz notícias positivas, como o aumento da base de isenção, com a atualização do limite do rendimento máximo de 2,2, para 2,3 vezes o IAS (aumenta de 14.630 euros para 15.295 euros) e o alargamento da isenção às despensas, garagens e arrecadações utilizadas como complemento da habitação. No entanto, introduz também medidas limitadores à isenção, como o facto de para efeitos de determinação do rendimento anual do agregado familiar passar agora a considerar-se a totalidades dos rendimentos, independentemente de os mesmos serem englobados para efeitos de IRS e o facto de o património imobiliário relevante passar a ser o património global do agregado familiar e não apenas o do sujeito passivo. 

Ao nível do IMT é ainda de destacar o aumento do limite para efeitos de isenção automática de IMT na aquisição de imóveis pelas instituições de crédito no âmbito de atos de dação em cumprimento dos atuais 92.407 euros para 300.000 euros, seja qual for o destino desses imóveis, medida há muito exigida por aquelas instituições.