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Venda de casa própria isenta de impostos com o OE2015

Autor: Redação

Até 2020, as famílias que sejam obrigadas a vender a sua própria habitação vão ficar isentas de IRS, mesmo que obtenham mais-valias. Mas isto apenas acontece no caso de que os ganhos obtidos sejam utilizados para pagar ou amortizar os empréstimos à habitação, junto dos bancos.

A reforma do IRS, apresentada ontem (16 de outubro) pelo Governo, determina que esta medida seja aplicada apenas a imóveis destinados à habitação própria e permanente.

O objetivo do Executivo é proteger as famílias com dificuldades em cumprir os compromissos assumidos com a compra de casa em Portugal.

Arrendamento passa a ser atividade económica

Outra das novidades da reforma fiscal é que o arrendamento de casas passe a ser considerado como uma atividade económica. Na prática, isto significa que os gastos enquanto senhorios, suportados pelos contribuintes que tenham rendimentos prediais, possam ser deduzidos em sede de IRS.