Orçamento do Estado

o governo já concluiu o orçamento do estado (oe) para 2013, tendo estado reunido esta manhã durante três horas para ultimar os últimos detalhes do mesmo. à saída do conselho de ministros extraordinário nenhum dos membros do executivo prestou declarações.

o governo entrega esta segunda-feira na assembleia da república o orçamento do estado para o próximo ano.

os proprietários de prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros, que segundo a nova lei vão passar a ser tributados também em imposto do selo, poderão deduzir esse custo aos rendimentos prediais brutos.

o versão preliminar do orçamento do estado para 2013 prevê a diminuição de escalões de irs, de oito para cinco. assim sendo, os escalões oscilam entre os 14,5%, para rendimentos até 7.000 mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80.000 euros

além das mexidas nos escalões e da sobretaxa de 4% no irs, os contribuintes terão ainda de contar com novos limites às deduções e aos benefícios fiscais, medida que, de acordo com a versão preliminar do orçamento do estado para 2013 (oe/13), também afectará as deduções nas despesas com a a casaaté a

os escalões de irs para 2013 oscilam entre os 14,5%, para rendimentos até 7.000 mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80.000 euros.

as pensões superiores a 1.350 euros brutos serão sujeitas a um corte adicional no próximo ano, sendo que a redução começa nos 3,5% e vai progressivamente aumentando até aos 10%. quem tem pensões superiores a 6.288 euros estará sujeito sujeito a uma taxa adicional.

a versão preliminar da proposta de orçamento do estado para 2013 mantém a cláusula de salvaguarda do imi, que atenua o aumento anual do imposto durante os próximos dois anos.

esta era uma velha reinvidicação do sector imobiliário, que a considera imprescindível para incentivar o investimento no mercado de arrendamento.

o governo aprovou a proposta de orçamento do estado para 2013, na madrugada desta quinta-feira, após uma reunião de 20 horas. esta maratona segue-se à longa reunião que o governo teve no fim-de-semana, quando esteve reunido 13 horas para preparar a proposta de orçamento.

o governo está incomodado com as críticas que têm sido feitas por “alguns empresários” à descida da taxa social única (tsu).

pedro passos coelho referiu quinta-feira, em entrevista à rtp, que não vai recuar nas medidas de austeridade anunciadas pelo governo. “as medidas são necessárias para que portugal possa cumprir o seu programa”, disse o primeiro-ministro, frisando que não aceita “destroçar o país”.

o presidente da rtp, guilherme costa, informou a direcção-geral de orçamento (dgo), no final de julho, que será necessário "reservar" 65 milhões de euros (80 milhões com iva), a título de indemnização compensatória, no orçamento do estado para 2013.

uma delegação da “troika” (composta por técnicos da comissão europeia, do banco central europeu e do fundo monetário internacional) começa a fazer esta terça-feira a quinta revisão do programa de assistência a portugal.

o estado gasta, anualmente, 11 milhões de euros com licenças extraordinárias pagas a 996 funcionários que saíram da administração pública para trabalhar no sector privado.

o serviço nacional de saúde (sns) voltará a sofrer um corte na dotação orçamental em 2013, na ordem dos 200 milhões de euros.

o governo tem de arranjar medidas de consolidação orçamental no valor de 5.400 milhões de euros no próximo orçamento do estado (oe) para atingir a meta do défice de 3% do pib em 2013 acordada com a "troika".

bruxelas pode vir a reescrever orçamentos nacionais: a cimeira europeia da próxima quinta-feira pode avançar com o plano de atribuir a bruxelas poderes para reescrever os orçamentos dos países que violem as regras orçamentais da união.

no debate da moção de censura interposta pelo pcp ao governo as respostas do primeiro-ministro, pedro passos coelho, deixaram claro que não está posta de parte a necessidade de virem a surgir mais medidas para ajudar a reduzir o défice das contas públicas e cumprir as metas do memorando assinado com

o ministro das finanças admitiu esta quinta-feira no luxemburgo que o cumprimento da meta fixada para o défice orçamental deste ano poderá estar em risco devido às receitas fiscais inferiores ao previsto e à persistência da instabilidade na zona euroantecipando a publicação prevista para esta sexta-

trabalhar por menos dinheiro, ser menos generoso no subsídio de desemprego e acelerar as reformas estruturais.

o orçamento do estado para 2012 não faz a distinção entre emigrantes portugueses residentes em paraísos fiscais e sociedades offshores.

em entrevista à tvi, pedro passos coelho assegurou esta quarta-feira que não existe um risco de desvio das contas públicas. a derrapagem orçamental semelhante à que levou o governo a aplicar medidas de austeridade extraordinárias no ano passado “não existe agora”.