O Parlamento aprovou as alterações à lei dos estrangeiros esta quarta-feira, dia 16 de julho, com votos a favor do PSD, CDS e Chega, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios. Agora, a lei dos estrangeiros vai ser apreciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que admite aprová-la se apresentar um equilíbrio, uma vez que Portugal precisa de imigrantes.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram aprovadas no Parlamento esta quarta-feira, em votação final global, com os votos do PSD, Chega e CDS, e muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo, que levou à abstenção da IL. Em causa está a ausência de pareceres obrigatórios e a audição de associações de imigrantes e constitucionalistas, pedidos pelos partidos da oposição.
Agora, estas alterações à lei dos estrangeiros seguem para Belém para que o Presidente da República possa fazer a sua avaliação final – esta quarta-feira Marcelo ainda não conhecia a versão final do documento votado no Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que poderá aprovar a nova lei de estrangeiros se esta representar um equilibro entre terminar com a “situação insustentável” que existia e não “cair no outro extremo”, dado que Portugal precisa de imigrantes. E frisou ainda que irá examinar o conteúdo político se esta lei respeitar a Constituição.
Se “esta lei representa um equilíbrio entre aquilo que é terminar com a situação insustentável que havia e cair no outro extremo, é um equilibro entre o oitenta e o oito, (…) é uma lei que olha para a realidade (…) e percebe que a economia em algumas circunstâncias precisa de imigrantes”, enumerou o chefe de Estado português citado pela Lusa.
Portanto, Marcelo admite promulgar as alterações à lei dos estrangeiros se verificar que há um “equilíbrio geral” e “nenhum ponto de pormenor que impressione politicamente de forma negativa”. Caso tenha dúvidas "em alguns aspetos sobre algum conteúdo", o Presidente da República referiu que irá devolver a lei à Assembleia da República.
Nesta fase, o chefe de Estado disse ainda estar disponível para receber “os partidos que queiram ser recebidos, sejam de esquerda ou de direita”. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, já disseram que vão pedir uma audiência com o Presidente da República, manifestando oposição ao texto.
*Com Lusa
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