Reposição de 302 freguesias com luz verde - Marcelo terá de promulgar
O Parlamento confirmou esta quinta-feira, dia 6 de março, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das
Marcelo veta separação das freguesias e aponta falta de transparência
O Presidente da República vetou esta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2024, o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.Segundo uma nota publicada no
PR promulga lei de estrangeiros mas aponta "dúvidas sobre expectativas"
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (12 de fevereiro de 2025) o decreto-lei que cria um novo regime de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas aponta “dúvidas sobre as expectativas” desta nova lei de estrangeiros.
Políticos vão de férias em Portugal: entre o sul e o regresso à terra
Os políticos portugueses dividem-se entre o sul do país e as terras natais para desfrutar das férias, acompanhados de escolhas literárias que vão desde prémios Nobel a livros técnicos como gramáticas de grego e latim.
Em pleno mês de agosto e o parlamento em pausa, os políticos portugueses partem p
Apoios à renda e isenção de IMT: Marcelo promulga diplomas
O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Novo Governo: primeiro-ministro e 17 ministros tomam hoje posse
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.
Presidente promulga simplificação de licenciamentos do urbanismo
O Presidente da República promulgou hoje, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”.
Numa nota publicada na pág
OE2024 com luz verde do Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023.
"O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
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OE2024: riscos de execução do orçamento sobem com crise política
O atual contexto político aumenta os riscos de execução do Orçamento, apesar da aprovação garantida do documento devido à dissolução da Assembleia da República prevista para depois da votação final global da proposta, consideram os economistas consultados pela Lusa.
“No caso das metas orçamentais a
PR aceita demissão de Costa e convoca partidos e Conselho de Estado
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou, numa nota publicada no site da Presidência da República, que aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, tendo revelado que convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país.
Apoios à prestação são "paliativos": Marcelo vai avaliar "com urgência"
O Presidente da República prometeu esta quinta-feira (dia 21 de setembro) apreciar com urgência as novas medidas do Governo para o setor da habitação, reiterando que lhe parece positiva a ideia de reduzir e estabilizar temporariamente as prestações dos créditos habitação. Estas medidas de apoio à subida das prestação da casa "são paliativas", que permitem às famílias "ganhar fôlego" perante o aumento a pique da subida de juros.
Mais habitação: regulamentação só será decidida após votação na AR
O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação.
Problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, diz Marcelo
O Presidente da República assumiu este domingo, dia 3 de setembro, que o problema da habitação é uma “corrida contrarrelógio”, apontando que após a confirmação do pacote Mais Habitação na Assembleia da República se seguirá a fase da regulamentação.
“A habitação é uma corrida contrarrelógio”, afirmo
Marcelo abre as portas de casa com música e livros para receber todos
O Presidente da República volta a abrir as portas do Palácio Nacional de Belém, em Lisboa, para a Festa do Livro 2023, que decorrerá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Como sempre, a edição deste ano será dedicada à promoção de obras de autores de língua portuguesa.
Deco: veto de PR é "oportunidade para pacto de regime na habitação"
Após o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação, a Deco considera que esta é uma boa oportunidade para que o Governo introduza no referido programa medidas de proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores", refere a associação de defesa dos consumidores em comunicado.
Tudo sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação
No rescaldo das férias e em plena reentré política, o Presidente da República decidiu agitar as águas e vetar o polémico Mais Habitação, devolvendo o diploma ao Parlamento. O pacote de medidas do Governo não convenceu Marcelo Rebelo de Sousa: para o Presidente, a nova lei da habitação não dá resposta à crise que o país e as famílias enfrentam, sendo “insuficiente” e “irrealista”. O veto às medidas para a habitação foi aplaudido da esquerda à direita, dentro e fora do imobiliário.
"Mensagem de Marcelo com veto não podia ser mais clara", diz OA
A Ordem dos Arquitetos (OA) destaca que a mensagem transmitida pelo veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação, “não poderia ser mais clara”, apontando soluções de “difícil operacionalidade”.
Numa declaração enviada à Lusa e assinada pelo presidente da OA, Gonçalo B
Instabilidade política e crise de confiança: o temor das imobiliárias
Em semana de onda de calor, a temperatura subiu no mercado imobiliário, depois de o Presidente da República ter anunciado que decidiu vetar o Mais Habitação. Para Marcelo Rebelo de Sousa, trata-se de um pacote de medidas “irrealista”, “insuficiente” e pouco credível, sem resultados práticos.
As principais alterações legislativas vetadas pelo Presidente
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do Alojamento Local (AL), dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e agora vetadas pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa, ao vetar o diploma do Mai
Reações do Governo e dos partidos ao veto de Marcelo no Mais Habitação
O Presidente da República justificou esta segunda-feira o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto do Mais Habitação.
Promotores e investidores aplaudem veto do Mais Habitação
Sem surpresa, é com satisfação que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê o veto do Presidente da República ao pacote do Governo Mais Habitação, uma vez que este "não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portuguese
Marcelo veta Mais Habitação: os argumentos do Presidente da República
Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa.
Marcelo aprova decreto-lei do Porta 65 que dá mais poder ao IHRU
A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.
Governo focado em tornar o Mais Habitação "exequível", diz ministra
São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.
Os pontos que levantam dúvidas a Marcelo no Mais Habitação
Antes de conhecer a legislação do pacote “Mais Habitação”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu colocar em cima da mesa a hipótese de vetar as medidas ou enviá-las para Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas. Agora que já são conhecidas as suas propostas e decretos-lei, o Presidente da República reforça que vai olhar para a constitucionalidade de alguns pontos, nomeadamente a “densificação” dos conceitos de casa devoluta e de consumos baixos.