Governo tem foco na “exequibilidade” do Mais habitação, diz ministra

Marina Gonçalves, ministra da Habitação, apela a que o programa seja visto como um todo focado em dar mais habitação acessível.

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Redação

27 Março 2023, 16:08

São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.

O Governo continua focado em levar avante as propostas de lei do Mais Habitação, que deverão ser aprovadas esta quinta-feira, dia 30 de março, pelo Conselho de Ministros. Mas estas medidas não deverão obter luz verde tal e qual como estão hoje, já que o Mais Habitação não é um programa fechado. A ministra da Habitação admitiu fazer alterações às propostas de lei que estiveram em discussão pública até à passada sexta-feira, dia 24 de março. “Não seria sério abrirmos uma discussão pública e depois aprovarmos uma medida exatamente igual à que tínhamos apresentado inicialmente”, disse em entrevista ao Expresso.

Contudo, não adiantou se o Governo vai fazer alterações às medidas que mais têm causado polémica no mercado imobiliário, como é o caso das novas regras para o Alojamento Local, o arrendamento obrigatório de casas devolutas ou os vistos gold. Adiantou apenas ao mesmo jornal que “no dia 30 de março faremos a avaliação de todas as medidas no seu conjunto, dando nota que o Governo tem tido “um diálogo permanente com todas as entidades”.

No caso do arrendamento obrigatório, Marina Gonçalves esclareceu que o conceito de casa devoluta - que levantou dúvidas a Marcelo - está na lei desde 2006 e consiste numa “habitação sem utilização há mais de um ano, que não tenha contratos ou consumos”. Além disso, adiantou que o Governo não tem “nenhum objetivo com o arrendamento coercivo, assim como não temos em relação à expropriação e ao arrendamento forçado, que hoje já está previsto na lei”. E que a ideia é criar um instrumento que fica à disposição dos municípios para ser usado como “último recurso”.

A questão, para Marina Gonçalves, é que o Mais Habitação deve ser olhado como um todo. Isto porque que se o discurso for afunilado para cada medida, “não conseguimos fazer um debate sobre o programa Mais Habitação”, defendeu. “Se com cada uma das medidas conseguirmos dar resposta a 10, a 100 ou a 200 famílias, então já valeu a pena. Ou seja, no seu todo, passamos a ter muito mais habitação no arrendamento acessível”, concluiu.

Artigo visto em (Expresso)

“Não temos nenhum objetivo com o arrendamento coercivo”