Processos

o número de pedidos de mediação de crédito disparou em 2012, tendo duplicado face ao ano anterior.

portugal foi condenado a pagar um milhão de euros num caso que se arrasta na justiça há quase 20 anos.

no ano passado, a comissão do mercado de valores mobiliários (cmvm) aplicou 22 coimas, num total de 2,07 milhões de euros, e fez 27 admoestações.

as empresas querem que seja criado em portugal um “tribunal” especializado nos processos económicos mais complexos.

o sector do imobiliário lidera a lista de falências judiciais registadas no primeiro semestre do ano, com 604 processos. o comércio a retalho, com 467 casos, ocupa o segundo lugar, logo seguido do comércio por grosso e da construção e restauração.

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

embora o número de processos laborais que deram entrada nos tribunais de trabalho tenha diminuído ligeiramente em 2010, as acções judiciais que estão paradas nestes tribunais não pára de aumentar desde 2008.

o tribunal europeu dos direitos do homem (tedh) condenou o estado português a pagar 6.400 euros por danos morais, mais mil euros por despesas judiciais à proprietária de um imóvel que viu arrastar-se em tribunal um processo relativo ao não pagamento de uma renda.

o parlamento quer alargar o acesso à base de dados de contas do sistema bancário a todos os processos judiciais, uma medida que se insere na linha do reforço da transparência e combate à corrupção, revela o diário económico (de).

de acordo com dados fornecidos à lusa pela juíza presidente do tribunal de comarca da grande lisboa noroeste, ana de azeredo coelho, de janeiro até junho deste ano foram feitas 883 diligências públicas de execução e em 2010 o número atingiu as 988 diligências.

desde setembro que o ministério público passou a anunciar o desfecho favorável de processos instaurados contra o estado no seu site. segundo o jornal público, há acções com 35 anos que terminaram agora.

a ministra da justiça está preocupada com a falta de funcionários judiciais nos tribunais e pediu ao ministério das finanças um "descongelamento extraordinário" das contratações, que estão impedidas por imposição da “troika”.

os juízes vão passar a ter um número de processos a concluir por ano que têm de cumprir.

as dificuldades no pagamento de rendas são cada vez mais e só nos últimos dois anos, o incumprimento disparou 10%. as dívidas de rendas em atraso fizeram com que, no ano passado, dessem entrada nos tribunais 1.300 processos de despejo.

estão a aguardar resolução nos tribunais tributários 1.149 processos de dívidas ao fisco superiores a um milhão de euros. segundo o diário de notícias (dn), a ministra da justiça deverá tomar medidas durante as férias judiciais, que começaram a 15 de julho e terminam a 31 de agosto.

paula teixeira da cruz, ministra da justiça, anunciou que o documento entregue à "troika" revela que existem 1,6 milhões de processos pendentes nos tribunais, frisando, no entanto, que os números serão revistos.

mais de 9.600 caloteiros viram arquivados os seus processos de dívida por não terem com que pagar os bens adquiridos, revela a edição de hoje do diário de notícias (dn).