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parlamento quer alargar acesso da justiça às contas bancárias

medida poderá ter impacto na celeridade dos processos que envolvem a cobrança de dívidas
Autor: Redação

o parlamento quer alargar o acesso à base de dados de contas do sistema bancário a todos os processos judiciais, uma medida que se insere na linha do reforço da transparência e combate à corrupção, revela o diário económico (de). até agora apenas os pedidos remetidos no âmbito de processos de natureza penal podiam receber luz verde do banco de portugal mas, caso o diploma seja aprovado na especialidade, esta base de dados passará a estar acessível a todos os processos judiciais, incluindo processos cíveis, explica o jornal

a proposta foi apresentada pelo grupo parlamentar do partido socialista (ps) e aprovada na generalidade na quarta-feira com votos favoráveis do ps e do bloco de esquerda e com a abstenção dos restantes partidos. o ps justifica a iniciativa com o desfasamento da actual lei face aos pedidos recebidos pelo banco de portugal

"apenas cerca de 10% dos pedidos recebidos dizem respeito a pedidos efectuados no âmbito do processo penal, correspondendo a larga maioria dos restantes pedidos a processos com natureza cível, a que, por força da falta de habilitação legal, o banco de portugal está impedido de dar resposta expedita através de uma consulta à base de dados de contas do sistema bancário, com inegável prejuízo para a celeridade da justiça", lê-se no documento