PRR

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira (21 de junho de 2024) a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 28,4 milhões de euros. A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra de BE, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, a abstenção de PS e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte oficial do município.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

Os ministros da Saúde e da Coesão Territorial assinaram esta terça-feira (4 de junho de 2024) contratos para construção de novos centros de saúde e requalificação de unidades existentes, num investimento de cerca de 70,2 milhões de euros, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

O Governo quer acelerar investimentos de 217 milhões de euros nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), considerados fundamentais para proteção contra fogos rurais.

O Governo disse estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas. O empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.

O Governo vai assinar em junho contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (29 de maio de 2024) o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.

O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, criticou a lentidão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em dar resposta aos processos de Habitação a Custos Controlados (HCC).

A Câmara de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, candidatou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a requalificação de uma escola do concelho, num investimento de 4,4 milhões de euros.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.