PRR

Apesar da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação estar a acelerar, a construção está atrasada. Das mais de 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até junho, as obras já concluídas.

O edifício Smart Ocean Open Labs, em Peniche, já começou a sair do papel, tendo a Associação Smart Ocean, entidade gestora do Polo de Peniche do Hub Azul, informado que já celebrou o auto de consignação da empreitada, dando início à construção de uma infra-estrutura física que servirá de suporte ao empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico da economia azul. Em causa está um investimento superior a seis milhões de euros, prevendo-se que as obras terminem em dezembro de 2025.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026. 

A expansão da rede do Metro de Lisboa até Alcântara é um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas será "materialmente impossível" concluir até final de 2026, disse esta quarta-feira (24 de julho de 2024) o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta quarta-feira (24 de julho de 2024), no Parlamento, que o novo contrato de concessão das pontes sobre o rio Tejo em Lisboa incluirá já a terceira travessia que será construída (Chelas-Barreiro).

O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

O primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.

O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.

O projeto para a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto irá receber fundos europeus de 813 milhões de euros para a primeira fase, um dia depois de o Governo ter aprovado o lançamento do segundo troço.

O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.

A Câmara de Lisboa aprovou a criação do Hotel Social, na Mouraria, projeto destinado ao alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, num investimento de 2 milhões de euros para a empreitada até 2026.

As obras da Variante Nascente de Évora, o maior investimento rodoviário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ficar nas mãos da Teixeira Duarte, com um valor de 58,4 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira (21 de junho de 2024) a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 28,4 milhões de euros. A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra de BE, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, a abstenção de PS e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte oficial do município.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

Os ministros da Saúde e da Coesão Territorial assinaram esta terça-feira (4 de junho de 2024) contratos para construção de novos centros de saúde e requalificação de unidades existentes, num investimento de cerca de 70,2 milhões de euros, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

O Governo quer acelerar investimentos de 217 milhões de euros nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), considerados fundamentais para proteção contra fogos rurais.

O Governo disse estar convencido de que “ainda este ano” terá fechado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um empréstimo de 1.700 milhões de euros para alargar as obras de reabilitação e recuperação de 75 para 400 escolas. O empréstimo será assumido pelo Estado central, sendo as verbas cedidas a fundo perdido aos municípios responsáveis pelas obras.

O Governo vai assinar em junho contratos de obras num valor superior a 2.000 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (29 de maio de 2024) o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida.

O Governo vai instituir um “termo de responsabilidade”, a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação.

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, criticou a lentidão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em dar resposta aos processos de Habitação a Custos Controlados (HCC).

A Câmara de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, candidatou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a requalificação de uma escola do concelho, num investimento de 4,4 milhões de euros.