PRR na habitação: municípios estão "a lutar contra o tempo"

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

“Nalguns municípios não haverá capacidade de resposta, mas estamos todos a lutar contra o tempo”, disse Luísa Salgueiro aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura dos acordos para construção de habitações entre o Governo e 18 autarquias, que decorreu esta segunda-feira (22 de julho de 2024) em Lisboa.

A autarca acredita, porém, que “um grande volume” de autarquias “irá conseguir” executar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026.

“Só com um grande esforço por parte dos autarcas é que isso será possível”, frisou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, um dos municípios que assinou o acordo com o Governo.

No caso de não conseguirem cumprir a meta definida, “os municípios terão de informar que não têm condições para executar o investimento”, explicou Luísa Salgueiro.

Nessa situação, realçou, as verbas que estão previstas para habitação poderão, “eventualmente”, ser desviadas para “outro fim em que haja défice, mas que também necessariamente requeira pouco tempo de execução, porque é mesmo a dificuldade de cumprir prazos que está em causa”.

A presidente da ANMP confirmou a dificuldade em “encontrar não só empresas de construção, mas também para elaboração de projetos”, assinalando as exigências europeias, nomeadamente em termos de eficiência energética.

“Admito que nalgumas zonas do país possa acontecer essa escassez de empresas para responderem ao volume enorme de concursos que temos a decorrer”, disse, sublinhando, porém, que “um vasto leque” de construtoras está a responder aos concursos.

A autarca realçou que “não havia consciência” de que os projetos atingiriam “uma dimensão tão significativa” e que o IHRU receberia um volume para o qual não estava preparado, não conseguindo dar resposta. “Já há alguns anos que se previa [essa escassez] foi sendo alertada a possibilidade de não haver capacidade de mão de obra e de empresas”, recordou.

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa Creative commons

Carlos Moedas pede rapidez nos reembolsos para construção de habitação

Falando também no final da cerimónia de assinatura dos acordos para construção de habitações entre o Governo e 18 autarquias, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pediu ao Executivo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

No final da cerimónia de assinatura dos referidos acordos, Carlos Moedas destacou “a grande notícia” de Lisboa ter recebido mais 100 milhões de euros, que se somam aos 100 milhões que já tinha aprovados. “Aquilo que peço agora é ao IHRU, às instituições, para que esse dinheiro possa chegar rapidamente à Câmara Municipal, porque quanto mais for o reembolso mais capacidade temos de fazer mais”, assinalou.

“Aquilo de que nós precisamos é de rapidez”, apelou o autarca, realçando que Lisboa ainda só recebeu 50 milhões de euros em reembolsos.

Carlos Moedas frisou que as câmaras precisam de “receber mais dinheiro para poder fazer mais” e assumiu a “pequena pressão ao Governo”.

O autarca da capital realçou também que se está a começar a “sentir a falta” de empreiteiros para executar as obras, o que também já fez subir os preços. “Temos conseguido manter os preços mais ou menos dentro daquilo que é ainda razoável”, disse, apelando ao Governo que ajude as autarquias quando os preços aumentam.

O autarca destacou que já foram entregues “quase duas mil habitações” em Lisboa e que a câmara apresentou 400 milhões de euros em projetos (dos quais 200 milhões foram aprovados).

De recordar que no quadro da estratégia do Governo para a habitação, que teve o início em junho, o Governo introduziu termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de habitações destinadas às famílias mais vulneráveis.

*Com Lusa