Registo de terrenos

Os terrenos rústicos sem registo atualizado vão ser registados provisoriamente a favor do Estado, como sem dono conhecido, tornando-se definitivo após 15 anos, se ninguém reclamar, mas fonte oficial assegura que a medida só avançará “de forma juridicamente segura”.Os titulares de terrenos rústicos i

Chama-se ATLAS e é uma plataforma de inteligência territorial que promete transformar a forma como são tomadas decisões sobre terrenos no setor imobiliário e da construção. A aplicação, lançada pelo Segmento Urbano, empresa especializada em inteligência territorial aplicada ao desenvolvimento de ativos imobiliários, é apresentada oficialmente no Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 23 a 25 de abril de 2026 na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.

As matrizes no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 39% no continente e 9% na Madeira, com 42% de área identificada, devendo entidades do Estado, regionais e autarquias registar imóveis do domínio privado até dezembro de 2027.De acordo com dados avançados à Lusa pela eBUPi – Estrutura de Missão

As propriedades identificadas no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 28% no continente e 3% na Madeira, o que corresponde a 31% da área identificada, num total de 3,942 hectares nos municípios abrangidos no processo.De acordo com dados avançados à Lusa pelo Ministério da Justiça, em outubro, de

Segundo a lei, um terreno rural só é considerado sem dono se não for identificado no Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de sistema de cadastro simplificado que arrancou em 2017 e cuja gratuitidade tem vindo a ser prolongada e alargada a mais municípios. O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, ou seja, o Estado só poderá começar a tomar posse das terras sem proprietário em 2026. Mas há uma exceção: terrenos sem dono conhecido que se encontrem em áreas prioritárias. Neste caso, os terrenos em causa podem mudar de mãos já este ano. 

O registo dos terrenos rurais/prédios rústicos continuará a ser gratuito durante os próximos dois anos, até 2025, depois disso os que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades. 

O Governo aprovou esta quinta-feira (10 de julho) dois diplomas que permitem alargar o período de gratuitidade da identificação e registo de propriedades rústicas e promover uma “conciliação administrativa” em caso de litígio dos proprietários. Os dois diplomas, aprovados pelo Conselho de Ministros, inserem-se no âmbito do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), introduzindo algumas alterações ao atual diploma.

A gratuidade do registo de terrenos nos dez municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão do Único do Prédio (BUPi) – Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã – termina no dia 23 de agosto de 2023. Mas o prazo, que inicialmente era de quatro anos, vai ser prolongado, revelou a coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça.

Continua a ser pertinente falarmos do registo de terrenos em 2023, que deve ser feito em todo o país para assegurar que não são cobradas taxas pelo Estado.  O procedimento está a ser cada vez mais divulgado e permite registar terrenos de prédios rústicos e prédios mistos. Na realidade, ajuda o Estado a conhecer os limites de cada propriedade e ajuda os proprietários a não confundirem as limitações dos seus terrenos com outros.

Um terreno classificado como rústico para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não passa a ser considerado urbano caso o proprietário o arrende para lá serem instalados painéis solares, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).