Registo de terrenos: como fazer e qual a sua importância

Continua a ser pertinente falarmos do registo de terrenos em 2023, que deve ser feito em todo o país para assegurar que não são cobradas taxas pelo Estado.  O procedimento está a ser cada vez mais divulgado e permite registar terrenos de prédios rústicos e prédios mistos. Na realidade, ajuda o Estado a conhecer os limites de cada propriedade e ajuda os proprietários a não confundirem as limitações dos seus terrenos com outros.

Se este é o teu caso, mas ainda não fizeste o registo, deixamos-te o passo a passo para registo de terrenos e algumas respostas a dúvidas frequentes com as quais te poderás deparar.

Registar terrenos: porque deve ser feito?

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Para conhecer o território nacional e incentivar proprietários a registarem os terrenos, foi criado em 2017 um sistema de cadastro simplificado pelo Estado. O desenvolvimento deste sistema começou como estratégia de combate aos incêndios florestais, com o objetivo de fazer os proprietários cumprirem deveres de limpeza e manutenção. Desde então, o registo cresceu. 

Na verdade, o processo de registo de terreno permite informar ao Estado quem é o proprietário legal, que passa a ter direitos protegidos juridicamente. Outro aspeto a considerar é que o registo de um terreno deixa o titular tranquilo, sem temer que o espaço passe um dia para as mãos do Estado.

Registo de terrenos é grátis?  

O registo de terrenos é atualmente grátis. A resposta a esta dúvida poderá ser encontrada no site do BUPi.

“Se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. Caso o município tenha integrado o projeto piloto do BUPi ou disponha de CGPR, o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019.”

Registar terrenos em 2023: ainda é possível?

Embora existam questões sobre o registo de terrenos em 2023 confirmamos que este procedimento continua a ser possível. Podes fazer o registo de terrenos presencialmente numa Conservatória do Registo Predial ou através da plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio). 

Registar os terrenos é grátis ao longo deste ano e em vários municípios. Tal é feito com base em coordenadas geográficas, através de sistema GPS.

Caso não o faças em 2023, poderão existir penalizações e multas, uma vez que foi concebida a isenção das taxas associadas ao registo até agosto de 2023. O Governo pode mesmo tomar conta do terreno e colocá-lo à venda (mesmo que demore mais de 15 anos para fazê-lo). 

Como fazer registo dos terrenos online: passo a passo

BUPi

Caso estejas interessado em fazer o registo de terrenos online, fica a saber que deves entrar na plataforma BUPi. O registo de terrenos é grátis e pode ser realizado a qualquer hora e em qualquer lugar sem necessidade de te deslocares a um balcão de atendimento.  

Segue o nosso passo a passo para o registo de terrenos: 

• Acede à plataforma BUPi. Cria uma conta para aceder à plataforma (com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão);
• Recomendamos-te a consultar online a lista de municípios onde o BUPi está disponível;
• Seleciona o município no qual se encontra o teu terreno;
• Podes delimitar os terrenos através dos limites apresentados pelo mapa digital. Outra possibilidade é carregar na plataforma os ficheiros relativos às coordenadas geográficas, previamente elaboradas por um perito;
• Será emitido o Termo de Responsabilidade, a ser assinado eletronicamente;
• Clica em “Submissão”. Para dar o registo do terreno como concluído terás de aguardar até receberes a validação. 

O cadastro simplificado dos terrenos é um procedimento a ser feito pelos proprietários. Também pode ser tratado pelos arrendatários, superficiários ou pelos municípios, sem qualquer custo. 

Registar terrenos na Conservatória do Registo Predial 

Para quem ainda prefere ser atendido presencialmente para registo do terreno pode fazê-lo num balcão de registo predial. 

No entanto, o procedimento acaba por demorar mais tempo porque os pedidos de registo predial, as certidões e respetivas cópias deverão ser solicitadas por correio, com o pedido a ser enviado para um serviço de registo.

Documentos necessários para registo de terrenos

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A georreferenciação de terrenos exige a apresentação de alguns documentos que servem de prova perante os dados submetidos. Se o procedimento for feito através da plataforma BUPi, além dos dados de autenticação da conta vais precisar de: 

• Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Caderneta Predial com o número da matriz;
• Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) com o respetivo levantamento topográfico no terreno, a fim de identificar um terreno digitalmente (entregue em formato KML, Shape ou GPX);
• Contrato de compra e venda, habilitação de herdeiros, lei ou diploma legal que assegura a titularidade ou decisão judicial perante um terreno;
• Termo de Responsabilidade: documento é emitido assim que preenchidos os dados no BUPi e deve ser assinado.

Pode ser necessário apresentar outros documentos, nomeadamente nas situações em que o titular de um terreno faz-se representar por outra pessoa.

Registar terrenos omissos: quando o terreno não está georreferenciado

Quando o georreferenciamento de terrenos rústicos está em falta poderão existir problemas para os proprietários e também maior confusão para o Estado. Com esta informação, é possível uma melhor gestão das propriedades em território nacional e controlo generalizado dos espaços. 

Assim que é feito o registo de um terreno o proprietário está consciente daquilo que é seu por direito e pode encontrar soluções eficazes para o aproveitamento do espaço. Estará ainda a beneficiar dos incentivos relacionados com o emparcelamento e reflorestação, favorecendo a valorização dos recursos.