Rendas congeladas

as transmissões por morte das casas arrendadas antes de 1990 (chamadas rendas antigas por estarem congeladas) vão ser limitadas quando a nova lei das rendas entrar em vigor.

esta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros onde foi aprovada a proposta de lei referente à revisão do regime do arrendamento urbano, assunção cristas, ministra do ambiente, explicou que a actualização das rendas antigas (antes de 1990) vai corresponder a uma

o mecanismo criado pelo novo regime de arrendamento urbano (nrau) em 2006 para a actualização das rendas antigas não funcionou e, em fevereiro, o jornal i revelava que em cada cem casos de rendas anteriores a 1990, só dois pediram uma avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento de

desde 2006, ano em que entrou em vigor o novo regime do arrendamento urbano (nrau), tendo sido permitida a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), só foram alteradas pouco mais de 3% das referidas rendas.

o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas.

a nova lei das rendas, que já foi discutida em conselho de ministros e que deverá ser aprovada na reunião de dia 29, prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

o governo vai liberalizar o mercado de arrendamento e a proposta que vai discutir este domingo, no conselho de ministros extraordinário, prevê mecanismos de defesa para quem paga rendas mais baixas.

as casas arrendadas com contratos anteriores a 1990 - ou a 1995, no caso dos arrendamentos não habitacionais - não verão o seu imi ser agravado automaticamente na sequência da reavaliação geral dos imóveis que deverá avançar no início de dezembro, escreve o jornal de negócios.

todos os imóveis adquiridos antes de 2003 vão ser reavaliados para efeitos do imposto municipal sobre imóveis (imi). segundo o diário de notícias, esta megaoperação do fisco abrangerá também as cerca de 420 mil casas com rendas congeladas.

até ao final de setembro, o governo vai ter de se desdobrar para conseguir aplicar um total de 80 medidas exigidas pela "troika". nas contas do jornal i, será preciso aplicar duas medidas e meia por dia para conseguir chegar ao fim desta maratona de austeridade e contenção sem nenhuma "baixa".

as dificuldades no pagamento de rendas são cada vez mais e só nos últimos dois anos, o incumprimento disparou 10%. as dívidas de rendas em atraso fizeram com que, no ano passado, dessem entrada nos tribunais 1.300 processos de despejo.

luís menezes leitão, presidente da associação lisbonense de proprietários, não acredita que a anunciada actualização das rendas se concretize nos próximos anos e aponta o dedo à falta de coragem política dos governantes.

em caso de morte do inquilino, o cônjuge que lhe sobreviva ou os filhos menores, estudantes ou deficientes que com ele vivam podem vir a perder o direito a manter-se no imóvel, sendo obrigados a desocupar a habitação ou passando a suportar uma renda a valores actuais de mercadosegundo o jornal de ne