entrevista: "não é justo ter uma habitação subsidiada a vida toda”

luís menezes leitão, presidente da associação lisbonense de proprietários, não acredita que a anunciada actualização das rendas se concretize nos próximos anos e aponta o dedo à falta de coragem política dos governantes. diz que a negociação privada das rendas, proposta por passos coelho, não precisa de estar prevista na lei para que inquilinos e proprietários a possam fazer e garante que o plano de reabilitação urbana da câmara municipal de lisboa é "absolutamente ilegal"   

em entrevista ao idealista news, menezes leitão explica porque as medidas anunciadas pela "troika" para o mercado imobiliário são ainda insuficientes e garante que a lei que é preciso pôr prática é a da oferta e da procura

pergunta: não há crédito para comprar casa e o mercado continua sem casas para arrendar. qual a solução para este impasse?

resposta: trata-se de um impasse político, não há dúvidas nenhumas quanto a isso. há 420 mil rendas congeladas em 700 mil contratos de arrendamento. era de esperar, com a “troika”, que houvesse a liberalização das rendas mas há muita falta de coragem política. ninguém precisa que lhe digam que pode negociar com o inquilino. a negociação privada pode existir sempre, não precisa de estar prevista na lei

p: a lei que existe actualmente também não ajuda...

r: há uma grande desconfiança no mercado de arrendamento. além da questão das rendas antigas, as rendas novas têm um outro problema com a legislação existente: o nrau (novo regime do arrendamento urbano) estabelece que se o inquilino deixa de pagar tem de pôr duas execuções: uma para a devolução do imóvel e outra para reaver as rendas que ficaram por pagar. para a entrega de coisa própria (restituição da posse do imóvel) o proprietário é tratado como se fosse um credor, o que é absurdo! é muito difícil reaver os imóveis. quanto aos créditos, já se sabe que ninguém consegue cobrar créditos em portugal

p: mas a “troika” prevê que seja apresentada uma nova proposta de lei até ao final do ano. acha que pode trazer uma solução?

r: o novo governo não vai fazer nada no mercado de arrendamento pois prevê um prazo de 15 anos para resolver a situação das rendas antigas. está a adiar a resolução do problema, talvez até para o próximo governo. não compensa assumir a questão do arrendamento. só haverá esse mercado quando este negócio merecer confiança

p: e o que é preciso para que isso aconteça?

r: muitos inquilinos conhecem o esquema e há aqueles que, além de não pagarem, ainda chegam ao ponto de destruir o imóvel antes de irem embora. tem de se criar um sistema prático: a casa pertence ao proprietário e ele não pode ser colocado na posição de assegurar a segurança social dos inquilinos

p: segurança social?

r: por exemplo, o antigo governo previa um prazo de dilação de dez meses caso o inquilino se divorcia-se, ou seja, era possível pedir um diferimento da desocupação do imóvel por razões sociais. mas porque é que o proprietário tem de ser penalizado pelo divórcio do inquilino? a “troika” diz para serem tomadas em consideração as situações mais vulneráveis, mas há aqui um efeito perverso: é que se deixar de pagar a prestação ao banco, o banco fica-lhe com a casa imediatamente, o que não acontece com o proprietário privado

p: considera então o arrendamento um investimento de risco?

r: esta situação legislativa tem muitos riscos, é por isso que, às vezes, fica mais caro arrendar que comprar. todas as rendas que não correspondam ao valor de mercado não se justificam, não está certo! o arrendamento é um contrato e não faz sentido uma parte assegurar a situação social da outra

p: há pessoas a aproveitarem-se deste “esquema” toda a vida?

r: muitas pessoas nem precisam da casa e querem mantê-la pelos benefícios que traz. sei de um caso de umas pessoas que moravam em cascais mas mantinham a casa em lisboa com uma renda baixa só para irem aos espectáculos do são carlos. não é justo ter uma habitação subsidiada a vida toda. os jovens não conseguem ter casa e não é por isso que lhes dão esse direito, aliás, ninguém lhes dá esse direito!
esta situação também é escandalosa nas rendas comerciais. o proprietário está a financiar um negócio sem ter qualquer lucro

p: nos últimos cinco anos os senhorios actualizaram menos de três mil rendas antigas. a meta do nrau era 20 mil. onde é que este processo falhou? 

r: o método para a actualização das rendas previsto no nrau falhou porque servia basicamente para actualizar o imi (imposto municipal sobre imóveis). e a verdade é que só se conseguia recuperar o investimento em dez anos, pois só passado esse período é que a renda estaria realmente actualizada. e havia ainda um problema técnico: é que quase todos os imi foram actualizados imediatamente e depois descobriu-se que não havia aplicação informática para fazer um imi escalonado. claro que ninguém se meteu ali! as comissões arbitrais que foram criadas também não servem para nada. só para pedir a actualização da renda custava logo 400 euros

p: o que há de positivo nas medidas impostas pela “troika”?

r: prever o fim do controlo das rendas e o fim dos contratos eternos. também se devia pensar em diminuir o prazo de celebração dos contratos por cinco anos. é um prazo muito dilatado. mas não sei se será neste governo

p: como vê a subida de impostos sobre as propriedades?

r: é mesmo só para aumentar a receita fiscal, é uma prática comum do fmi. proprietários gregos e irlandeses já tinham alertado que fizeram o mesmo aos proprietários dos prédios, que são os únicos que não podem fugir

p: no campo da reabilitação, classificou como ilegal o mapa definido pela câmara municipal de lisboa que indica as zonas a recuperar. porquê?

r: a área definida é absolutamente ilegal. a definição da câmara de reabilitação urbana abrange toda a cidade, isto não está previsto na lei. a expo e as avenidas novas são zonas recentes e estão incluídas. não faz sentido classificar da mesma maneira toda a cidade

p: quais as implicações desta classificação para os proprietários?

r: é abusivo e pode trazer efeitos gravíssimos pois se a reabilitação for sistemática podem até ser ordenadas vendas obrigatórias de património. a associação lisbonense de proprietários vai impugnar isso nos tribunais. a câmara não fez qualquer levantamento dos imóveis degradados existentes na cidade. o ihru (instituro da habitação e reabilitação urbana) fez um parecer onde chama a atenção para ilegalidades, mas depois dá o seu aval, o que é muito estranho. além disso os pressupostos têm bases legislativas que não existem. na proxima discussão pública vamos apresentar uma reclamação sobre esta questão

p: que medida considera mais urgente para o mercado imobiliário?

r: o mais urgente é liberalizar as rendas porque daria investimento à cidade. é bonito dizer que se vai reabilitar mas não se sabe quem vai pagar. a reabilitação mais urgente é nos bairros municipais, como o bairro do casal ventoso, que estão fora da área de reabilitação urbana definida pela câmara

p: quanto é preciso investir para reabilitar a cidade?

r: entre 1997 e 2007 gastaram-se 1.100 milhões de euros no projecto de erradicação das barracas. o mesmo dinheiro em dez anos no edificado de lisboa seria um bom investimento. mas a câmara já assumiu que não tem dinheiro para reabilitar lisboa. vai-se vender isto ao desbarato a fundos imobiliários? é um abuso e vamos lutar contra isso