o princípio do fim das rendas antigas. será desta? – resumo 2011

o mecanismo criado pelo novo regime de arrendamento urbano (nrau) em 2006 para a actualização das rendas antigas não funcionou e, em fevereiro, o jornal i revelava que em cada cem casos de rendas anteriores a 1990, só dois pediram uma avaliação fiscal do imóvel, essencial para calcular o aumento de renda. ao todo, escrevia o i, até àquela data, tinham sido registados 8.416 pedidos de avaliação fiscal, num total de 390 mil rendas antigas no país, mas a renda só sofreu alterações em 2.744 casos

também o diário económico pôs o dedo na ferida e revelou que, nos últimos cinco anos, os senhorios actualizaram menos de três mil rendas antigas. um valor que não corresponde ao previsto, já que quando o nrau entrou em vigor, em 2006, a meta era de 20 mil rendas por ano. segundo o o jornal, desde a entrada em vigor das novas regras apenas 2,7% das rendas foram actualizadas

com a chegada da “troika” foi exigido ao governo que encontrasse uma solução legislativa que desbloqueasse esta situação e que pusesse um ponto final nos contratos de arrendamento de duração ilimitada. o projecto apresentado pela equipa do fmi, bce e ce afirma mesmo que estes contratos deverão desaparecer dentro de 15 anos

a primeira proposta de passos coelho previa que a actualização das rendas se fizesse através de uma negociação privada entre inquilinos e proprietários. a medida foi desde logo contestada pelos senhorios que afirmavam não ser preciso haver uma lei que previsse tal hipótese, uma vez que negociação privada poderia sempre existir. também os inquilinos tinham dúvidas quanto à eficácia da medida e reclamavam a necessidade de uma mediação

em setembro o instituto nacional de estatística (ine), tendo por base o valor anual da inflação, anunciava o maior aumento das rendas dos últimos cinco anos afirmando que as rendas mais recentes – posteriores a 1967 – devem aumentar 3,19% no próximo ano, enquanto as mais antigas – anteriores a 1967 – aumentarão 4,79% 

no mesmo mês, com a apresentação do orçamento do estado para 2012, os senhorios ficaram ainda a saber que vão ter de  começar a passar facturas electrónicas

em novembro a cifra mantinha-se: as rendas antigas iam ter um aumento de quase 5% em 2012, uma actualização bem maior quando comparada com 2011 em que os aumentos foram de 0,45% para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3% para os posteriores 

em dezembro, o jornal i afirmava que, com a nova lei, quem paga rendas baixas terá de provar que é pobre para poder manter essas rendas prevendo a introdução de um complemento solidário para quem não puder suportar os aumentos das prestações mensais, que vão acontecer com a liberalização do mercado, e dando um prazo mais alargado de actualização, de cinco anos, só para os inquilinos que provem ter carências económicas

já quem beneficiar de rendas antigas e não provar a sua incapacidade financeira terá, em breve, a renda actualizada

de acordo com o que foi aprovado pelo governo esta quinta-feira, 29 de dezembro, para a actualização destas rendas, “o pontapé de saída é dado pelo senhorio, que propõe um valor de renda [actualização da mesma]. o inquilino poderá contrapor com outro valor e daqui terá de sair um acordo”, explicou assunção cristas

em caso de não haver acordo, o inquilino terá de sair do imóvel, mas com uma indemnização correspondente a 60 rendas (cinco anos de contrato), a pagar pelo proprietário. neste caso, o inquilino terá ainda seis meses para abandonar o imóvel

a ministra explicou ainda que a proposta do governo inclui a criação de um processo transitório de cinco anos para situações de gravidade social, nomeadamente inquilinos com mais de 65 anos, com uma deficiência superior a 60% e com carências económicas

para cada uma destas situações, ou para a sua conjugação, o executivo propõe diferentes soluções: por exemplo, nos casos em que não existe carência económica, mas o inquilino tem mais de 65 anos, este não pode ser despejado; nos casos em que o inquilino não tem problemas financeiros, o senhorio pode propor a actualização da renda