finanças garantem que imposto sobre casas de luxo é constitucional

finanças garantem que imposto sobre casas de luxo é constitucional

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes