No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa registou um número recorde de cancelamentos de Alojamentos Locais (AL). O município recebeu mais de 1.000 pedidos após a entrada em vigor do programa Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo de António Costa.
Segundo dados citados pelo Diário de Notícias, a autarquia recebeu 1.024 pedidos voluntários para encerrar a atividade de AL em 2023, mais de metade (556) no mês de dezembro. Um número cinco vezes superior ao registado em 2022, ano em que a autarquia registou apenas 220 pedidos.
Recorde-se que a nova lei trouxe medidas restritivas para o negócio de AL, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) de 15% a calcular tendo por base os coeficientes económicos e de pressão urbanística. É aplicada em apartamentos de AL e em estabelecimentos de hospedagem em apartamentos no litoral do país (zonas mais densificadas).
Os novos registos passaram a ter duração de cinco anos e as licenças existentes serão alvo de reapreciação em 2030, ano a partir do qual passariam a ser renováveis por cinco anos.
De acordo com a autarquia, desde que a legislação mudou, houve 30 novos pedidos para registar Alojamentos Locais em Lisboa. Destes, 13 “foram objeto de oposição”.
Livro de boas-vindas para Alojamento Local: o guia completo
Como gestor de Alojamento Local sabes da importância de proporcionar uma experiência memorável aos hóspedes. Um dos métodos mais eficazes para alcançar esse objetivo é através de um livro de boas-vindas que funciona como guia que oferece informações essenciais e recomendações para ajudar os hóspedes a ter uma estadia confortável e agradável no teu alojamento.
Alojamento Local: medidas do Mais Habitação reclamadas em Bruxelas
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) apresentou esta quarta-feira (7 de fevereiro de 2024) em Bruxelas uma nova reclamação oficial contra as medidas do Mais Habitação, com impacto no Alojamento Local (AL). Em 2023, recorde-se, a associação já tinha enviado uma reclamação preliminar à Comissão Europeia (CE), antes da entrada em vigor das medidas do programa do Governo.
Alojamento Local: imóveis nos Açores ficam isentos de nova taxa
A contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) de 15% foi criada pelo Mais Habitação, excluindo as zonas do interior do país. Mas foi dada a possibilidade às regiões autónomas da Madeira e dos Açores de definir os territórios que ficam excluídos de aplicar esta nova taxa sobre os alojamentos turísticos de curta duração. Agora, ficou decidido por decreto que os imóveis localizados na Região Autónoma dos Açores estão excluídos do CEAL.
Alojamento Local: cancelamento de licenças "não pode ser imediato"
O cancelamento dos alojamentos locais que não fizeram a prova de atividade dentro do prazo estabelecido pelo Governo “não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser”, realça a associação do setor.
Alojamento Local Vs Arrendamento de longa duração
O aumento do turismo em Portugal, especialmente no setor de alojamento local, levou diversas agências imobiliárias a transformarem suas operações. Estas empresas passaram a explorar uma nova linha de negócio visando maior rentabilidade: o arrendamento de curta duração através do alojamento local.
Casas de férias com jacuzzi em Portugal
Vivemos numa sociedade que não para: os dias começam cedo, acabam tarde e no meio de tantas horas não há tempo para descansar. Um corpo cansado, fatigado e exausto é incapaz de funcionar e no meio de tanto stress a tua mente já não consegue encontrar alternativas ao "loop" aparentemente interminável da vida diária.
Taxa turística no Porto para Alojamento Local
Se és proprietário ou gestor de alojamento local no Porto, compreender e administrar a Taxa Municipal Turística (TMT) é fundamental para garantir a conformidade legal e oferecer uma experiência positiva aos teus hóspedes. Esta taxa, implementada para promover a sustentabilidade da cidade, impacta diretamente a operação e os custos do teu negócio.
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