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"Turismo residencial tem assegurado a saúde do setor imobiliário em Portugal"

Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo.
Autor: Tânia Ferreira

O setor do turismo está a ser a porta de entrada para muito do investimento estrangeiro que está a ser realizado no imobiliário em Portugal. Em entrevista ao idealista/news o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes revela que "o grosso deste investimento acontece ao abrigo do regime fiscal de tributação de residentes não habituais, por parte de turistas europeus, e não dos vistos gold".

Os efeitos do escândalo da corrupção nos vistos gold na imagem do país, aliás, é outro ponto de conversa desta entrevista, bem como as polémicas à volta das taxas turísticas e a privatização da TAP.

Adolfo Mesquita Nunes defende ainda nesta entrevista a redução da carga fiscal das empresas e promete que o setor do turismo não vai ser surpreendido com mais taxas por parte deste Governo.

Portugal sofreu vários escândalos de alta corrupção ao longo do último ano. Estes casos colocam em causa a imagem do país?

O que posso dizer é que até agora o setor do turismo tem continuado a crescer e os ativos e atrativos do país são bastante superiores aos efeitos que esses acontecimentos criaram. 

O que pensa da recente revisão dos vistos gold?

Penso que é vantajoso para o investidor saber que o instrumento administrativo que tem para investir em Portugal está agora à prova de bala. Era preferível não existir corrupção na emissão de qualquer ato administrativo, mas é muito positivo que depois desses casos saia reforçada a transparência e a segurança jurídica.

É vantajoso para o investidor saber que o instrumento administrativo que tem para investir em Portugal (vistos gold) está agora à prova de bala.

Outra via de investimento direto em Portugal, além dos vistos gold, é o turismo residencial...

É verdade... e às vezes não há a perceção de que o grosso do investimento feito em imobiliário em Portugal por estrangeiros acontece ao abrigo do regime fiscal de tributação de residentes não habituais e não dos vistos gold. A maior parte dos imóveis é comprada por europeus que não beneficia dos vistos gold, mas sim desse regime. Aliás, segundo dados do setor, nos últimos dois anos foi sobretudo o turismo residencial que assegurou a saúde do setor imobiliário em Portugal. 

Quais são os principais países a investir em Portugal?

Continuam a ser os mercados inglês e francês os mais relevantes no turismo residencial por via da tributação fiscal. Nos vistos gold o mercado chinês, e agora o brasileiro.

E o turismo residencial vai continuar a ser uma aposta do Governo?

Sem dúvida, continuamos a promover as condições que temos em Portugal. Temos um plano de promoção do turismo residencial que passa por missões empresarias, com workshops, com family offices, investidores, para dar a conhecer o produto em termos imobiliários e as condições fiscais com o regime de propriedade. Fazemos isto em parceria com a Associação Portuguesa de Resorts, a quem foram atribuídos fundos comunitários para este efeito. 

Continuam a ser os mercados inglês e francês os mais relevantes a investir no turismo residencial em Portugal por via do regime de tributação fiscal.

O que pensa das taxas turísticas que a CML decidiu criar?

Avisámos desde o princípio que a cobrança da taxa sobre os turistas que aterram em Lisboa era impraticável, uma vez que não era universal e compreendia exceções. A CML entretanto desistiu dessa taxa e fez um acordo com a ANA, definindo um valor equiparável à cobrança da taxa. Mas a quem acha que isso beneficia os turistas o que eu digo é que não conheço dinheiro que caia do céu. Aquilo que era relevante era saber em que é que a ANA vai deixar de gastar para poder fazer face à imposição da CML.  

Discorda então dos argumentos da CML parar criar esta taxa?

Nesta conversa das taxas há um argumento que me preocupa, que é o argumento da pegada turística. Dizer que os turistas são um fardo e que vêm gastar os nossos equipamentos e infraestruturas e não deixar nada. Isto tem sido argumentado pela CML e por quem defende a taxa. Dizer isto é não perceber o impacto que o turismo tem na economia. São mais de um milhão de euros por hora que os turistas estrangeiros deixam em Portugal, mais de 28 milhões de euros por dia. Lá que os turistas não deixem esse dinheiro nos cofres das autarquias é uma coisa, mas que se vão embora sem deixar dinheiro é que é absolutamente falso. 

Preocupa-me que se olhe para o turista como um ónus e um fardo e não como uma oportunidade de investimento (sobre as taxas turísticas da CML). 

O setor do turismo pode estar descansado que não vai ter mais surpresas em termos de taxas?

Na área do turismo, tirando o jogo online que foi agora regulamentado e onde tivemos que criar taxas, até agora só lidámos com as taxas de duas formas: cortar ou eliminar, e não tenciono sair dessa postura. 

A atividade do turismo está a correr bem e a aumentar o peso que tem na economia. Para mim não faz nenhum sentido sobrecarregar o setor com taxas e mais impostos. Aliás, um dos fatores que faz com que não estejamos melhor posicionados no ranking da competitividade internacional é a carga fiscal que é imposta às empresas em Portugal. 

Como veria uma redução de impostos em Portugal?

Para sermos competitivos teremos de caminhar no sentido de libertar as empresas da carga fiscal ou parafiscal. Tem sido possível aliviar a carga parafiscal através das taxas e taxinhas, mas não tem sido possível tocar como se deveria na carga tributária, além da manutenção do IVA a 6% no alojamento e da redução progressiva do IRC que está em curso, mas é um objetivo que não devemos perder o foco. A competitividade depende muito dos custos de contexto que as empresas têm. 

Para sermos competitivos teremos de caminhar no sentido de libertar as empresas da carga fiscal ou parafiscal.

Qual o impacto da privatização da TAP no turismo nacional?

A TAP tem sido um ativo do setor do turismo em Portugal, porque é uma companhia aérea bastante relevante no mercado e porque assegura que Portugal e Lisboa sejam um hub, o que é importante para captar rotas aéreas de outras companhias.

Mas o ano de 2014 foi difícil para a TAP. A população portuguesa percebeu concretamente algo que os números já indicavam: a empresa precisava de investimento e de se recapitalizar. E o Governo tinha então que tomar uma opção. 

Ou reestruturava a empresa enquanto acionista, com despedimentos e eliminação de rotas, e um emagrecimento semelhante a outras companhias aéreas que foram reestruturadas, a troco de poder injetar dinheiro na empresa, respeitando as regras comunitárias. Ou tinha de encontrar um parceiro privado que quisesse injetar capital, com uma posição acionista interessante.

A opção do Governo foi avançar para a privatização, porque entendemos que a TAP é uma empresa que tem futuro desde que esteja capitalizada, dado o potencial turístico de Portugal e a posição geoestratégica do país no mercado da aviação.

As greves podem comprometer o futuro da companhia?

Vivemos momentos decisivos para a TAP. Qualquer espaço deixado livre por uma companhia como a TAP vai ser ocupado por outros. Demora o seu tempo, mas acaba por acontecer. Não considero que uma situação pontual como esta (última greve) coloque em causa o setor do turismo em Portugal do ponto de vista definitivo, mas traz problemas no curto prazo.

Qualquer espaço deixado livre por uma companhia como a TAP vai ser ocupado por outros.

Há zonas do país muito menos afetadas pela greve que outras, como o Algarve, porque ai a quota de mercado da TAP é bastante inferior.