Férias canceladas? Há uma nova plataforma para pedir reembolsos às agências de viagens

Clientes podem submeter um formulário online para o pedido de intervenção da Comissão Arbitral, que aprecia os pedidos de acionamento do FGVT.
Férias canceladas? Há uma nova plataforma para pedir reembolsos às agências de viagens
Photo by Nick Karvounis on Unsplash

O Turismo de Portugal lançou uma nova plataforma online para agilizar os processos entre os consumidores e agências de viagens, nomeadamente para pedir reembolsos devido ao incumprimento de serviços contratados. É o caso de muitos viajantes que viram as suas férias canceladas por causa da pandemia, por exemplo.

"No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma online que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT)", refere o Ministério da Economia, em comunicado. O processo passa assim a poder decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada, contribuindo igualmente, e de modo objetivo, “para a opção estratégica de digitalização do setor”.

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Quer isto dizer que, a partir de agosta, os viajantes podem submeter um requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da atividade das agências de viagens e turismo através de um formulário online próprio.

Após a receção dos pedidos de acionamento do FGTV, o Turismo de Portugal notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o fundo. No caso de ausência de resposta/pagamento por parte das agências de viagens, o FGVT irá assumir essa despesa, mas as agências têm 15 dias para repor esse montante.

“Esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos“, diz a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada no mesmo documento.

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