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Férias canceladas? Há uma nova plataforma para pedir reembolsos às agências de viagens

Clientes podem submeter um formulário online para o pedido de intervenção da Comissão Arbitral, que aprecia os pedidos de acionamento do FGVT.

Photo by Nick Karvounis on Unsplash
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Autor: Redação

O Turismo de Portugal lançou uma nova plataforma online para agilizar os processos entre os consumidores e agências de viagens, nomeadamente para pedir reembolsos devido ao incumprimento de serviços contratados. É o caso de muitos viajantes que viram as suas férias canceladas por causa da pandemia, por exemplo.

"No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma online que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT)", refere o Ministério da Economia, em comunicado. O processo passa assim a poder decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada, contribuindo igualmente, e de modo objetivo, “para a opção estratégica de digitalização do setor”.

Quer isto dizer que, a partir de agosta, os viajantes podem submeter um requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da atividade das agências de viagens e turismo através de um formulário online próprio.

Após a receção dos pedidos de acionamento do FGTV, o Turismo de Portugal notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o fundo. No caso de ausência de resposta/pagamento por parte das agências de viagens, o FGVT irá assumir essa despesa, mas as agências têm 15 dias para repor esse montante.

“Esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos“, diz a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada no mesmo documento.