Alojamento Local: suspensão em Lisboa faz preços das casas cair 9%

Tudo mudou no Alojamento Local (AL) em Lisboa no final de 2018. Foi por esta altura que o município da capital suspendeu os novos registos nas áreas em que a densidade dos alojamentos locais era acima de 25% (sobretudo no centro), uma medida que no ano seguinte foi estendida a outras zonas adjacentes. E quais são os seus efeitos no mercado imobiliário lisboeta? O número de venda de casas caiu 20% e os preços das habitações desceram 9% entre o anúncio da proibição e a sua implementação no final de 2019, aponta o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado esta segunda-feira, dia 4 de abril de 2022.

Com a entrada em vigor da lei que veio regulamentar a exploração de alojamentos locais em 2014, o número de imóveis registados disparou em território nacional, com destaque para Lisboa, que concentra mais de 20% do número total de imóveis registados para AL de curta duração. E os seus efeitos foram rapidamente sentidos. “O rápido crescimento dos arrendamentos de curta duração coincidiu com o do preço dos imóveis”, destaca o estudo.

O centro histórico de Lisboa foi mesmo o que sofreu “os maiores aumentos de preço de venda e de rendas”. E foi precisamente esta subida “rápida e desigual”, juntamente com as preocupações relacionadas com a expulsão dos residentes do centro da cidade, que gerou um debate público sobre os “méritos” do mercado de arrendamento de curta duração em 2017, recordam no estudo.

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Foi depois, em 2018, de o Parlamento ter aberto a porta legislativa aos municípios para regulamentar os novos registos de imóveis, que a Câmara de Lisboa decidiu suspender, em novembro desse ano, os novos registos nas áreas em que a densidade dos alojamentos locais era acima de 25%. As chamadas zonas de contenção abrangiam o Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria, Colina de Santana e Graça. Mais tarde, também na Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis deixou de ser permitido registar-se novas unidades de AL.

Recentemente, a Câmara de Lisboa aprovou uma nova restrição ao AL: em 14 freguesias da capital, ossnovos registos de AL ficarão suspensos temporariamente, tal como noticiou o idealista/news.

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Quais as consequências da suspensão de novos registos de AL em Lisboa?

Entre o anúncio e a implementação da proibição de novas AL – que se deu entre o primeiro do terceiro trimestre de 2019 -, houve “um aumento de 30,9% no número de registos nas áreas originalmente tratadas, quando comparadas com as adjacentes”, conclui o estudo. E os aumentos foram maiores em casas com um menor número de quartos. Já os preços do alojamento local, não parecem ter reagido à proibição, pelo menos no curto prazo.

E esta mudança também teve efeitos no mercado residencial da capital nos trimestres seguintes. Os resultados do estudo agora divulgado apontam para “uma redução de cerca de 20% no número de transações de casas nas zonas tratadas” entre o terceiro trimestre de 2019 e o período antes de a medida ter sido implementada. E, ao mesmo tempo, “os preços diminuíram 9%, o que é um forte indicador de que a opção de arrendamento de habitação no mercado de curta duração é um importante determinante da procura nas zonas turísticas”, concluem. Em ambos os casos, os efeitos parecem estar concentrados nas casas com dois quartos.

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Suspensão do AL “não é suficiente” para reverter subida dos preços das casas em Lisboa

Apesar de estes resultados revelarem “efeitos consideráveis do turismo e do alojamento local de curta duração no mercado imobiliário”, mostram também que “estes fenómenos não parecem ser suficientes para explicarem, por si só, os aumentos dos preços da habitação na cidade de Lisboa”, referem ainda. Ou seja, “a proibição de novos registos não é suficiente para reverter o aumento de preços dos anos do boom turístico”, concluem.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos assume que “o problema da habitação nos centros das grandes cidades tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos”. E para enfrentá-la, além da suspensão dos AL em Lisboa, deve haver “um conjunto alargado de políticas públicas complementares”, defendem.