Alojamento Local: novos registos atingem máximo histórico até junho

O pacote Mais Habitação anunciou um conjunto de restrições à atividade do Alojamento Local (AL) em Portugal. E, agora, verifica-se que nunca foram pedidas tantas licenças de AL como no primeiro semestre de 2023. Foram registadas 11.285 novas propriedades em AL neste período, mais 68% em termos homólogos e mais 6% face a igual período de 2018, quando tinha sido registado um recorde de registos de AL em Portugal.

O número de propriedades com novas licenças de AL nunca foi tão elevado. Só entre janeiro e junho foram registadas 11.285 novas propriedades, mais 68% face ao período homólogo, indicam os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). E face ao primeiro semestre de 2018 – que até agora registou um recorde de registos de AL – as novas licenças subiram 6%. Isto quer dizer que no primeiro semestre de 2023 foi registado um novo máximo histórico de pedidos de AL, escreve o Dinheiro Vivo.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) não tem dúvidas: como não há um aumento de procura turística que justifique estes números, esta corrida às novas licenças de AL em Portugal foi, sobretudo, estimulada pelas novas medidas do Mais Habitação. "Sempre que se anunciam restrições, encerramentos ou suspensões relativamente ao AL, é desencadeado este ambiente de última oportunidade", disse Eduardo Miranda citado pelo mesmo meio.

Recorde-se que a 16 de fevereiro o Governo socialista de António Costa anunciou no pacote Mais Habitação uma série de medidas para incentivar a transferência das casas do AL para o arrendamento de longa duração, colocando ainda um ponto final aos novos registos até 2030 em todo o território, à exceção das regiões de baixa densidade.

Desde essa data, "existe esta ideia entre os proprietários, de que o AL pode encerrar a qualquer momento", explica o presidente da ALEP ao mesmo jornal. Por isso mesmo, muitos proprietários avançam assim com os pedidos de licenças de AL, sobretudo nos destinos de praia e no litoral, para se acautelar no futuro: caso queriam recorrer à atividade, já têm licença da AL. Neste contexto, a ALEP considera que é provável que grande parte das novas licenças de AL atribuídas até junho sejam “registos fantasma”, não se traduzindo num aumento da oferta de AL no país.

Agora, o programa Mais Habitação, onde estão incluídas as novas restrições ao AL, está em Belém para ser avaliado pelo Presidente da República. E a esperança da ALEP é que Marcelo Rebelo de Sousa passe a pente fino as medidas e peça uma fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, uma vez que considera que há medidas que levantam “questões jurísticas e constitucionais”. E também Bruxelas pode por um travão às novas restrições de AL em Portugal, à semelhança do que fez noutros países, como na Irlanda.