Licenças

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PSD, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim para prevenir uma "eventual corrida" aos licenciamentos enquanto o regulamento não é reposto. Na sessão, que decorreu na quinta-feira a n

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira (dia 28 de outubro), por maioria, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico e no Bonfim para se debruçar sobre o regulamento desta atividade, que deverá ser reposto no próximo mês.

O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 8 de agosto, mais alterações às regras do alojamento local (AL), eliminando a intransmissibilidade das licenças definida pelo anterior executivo, seguindo agora o novo decreto-lei para consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Desde janeiro de 2024, deixou de ser obrigatório apresentar licença de utilização ou ficha técnica da habitação na venda das casas. Esta foi uma mudança legislativa gerada pelo simplex dos licenciamentos urbanísticos, que já está a colocar várias casas no mercado. Boa parte destas casas à venda sem licença está a ser promovida por fundos de investimento que compram carteiras de malparado à banca.

A compra de casa continua a ser um projeto de vida de muitas famílias e jovens, apesar de, hoje, o acesso à habitação estar difícil por via dos elevados preços, juros e custo de vida.

O ano de 2024 arrancou com novidades na compra e venda de casas em Portugal. Uma das medidas do simplex dos licenciamentos urbanísticos que já entrou em vigor diz respeito à dispensa de apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na hora de celebrar a aquisição da casa. Mas estes documentos continuam a existir, sendo importante os compradores continuarem a pedi-los antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda para garantir a sua segurança jurídica. Por isso mesmo importa saber o que é, afinal, a ficha técnica de habitação e perceber para que serve. Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento legal.

O novo simplex dos licenciamentos urbanísticos trouxe mudanças expressivas nas transações de compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar a licença de utilização para concretizar o negócio.

O cancelamento dos alojamentos locais que não fizeram a prova de atividade dentro do prazo estabelecido pelo Governo “não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser”, realça a associação do setor.

O pacote Mais Habitação anunciou um conjunto de restrições à atividade do Alojamento Local (AL) em Portugal. E, agora, verifica-se que nunca foram pedidas tantas licenças de AL como no primeiro semestre de 2023. Foram registadas 11.285 novas propriedades em AL neste período, mais 68% em termos homólogos e mais 6% face a igual período de 2018, quando tinha sido registado um recorde de registos de AL em Portugal.

A construção já viu dias melhores no espaço europeu. Em 2022, foram atribuídas menos 5% de licenças para construir na União Europeia (UE) do que no ano anterior. E também as licenças para construir casas caíram 4% entre estes dois momentos, revela o Eurostat. Esta foi uma tendência sentida na maioria dos 27 países que compõem a UE, mas houve exceções. Em Portugal, as licenças subiram 3%.

A Câmara Municipal de Lisboa está a trabalhar para, ainda em 2020, “ter condições para arrancar com o projeto Urbanismo Digital”, revela ao idealista/news Ricardo Veludo, vereador do Planeamento e Urbanismo. Quer isto dizer que “os processos para licenciamento urbanístico passam a ser totalmente desmaterializados e que os requerentes passam a poder acompanhar a partir da internet a situação concreta dos seus processos, as informações e pareceres que vão sendo produzidos”, explica.

Localizado na ilha privada de Banwa, nas Filipinas, o resort mais caro do mundo cobra 100 mil euros por noite. As reservas para esta unidade hoteleira de súper luxo estão bloqueadas e o futuro do resort está mesmo em risco por suspeita de faltas de licenças para operar.

O icónico edifício do antigo Clube de Empresários - que renasceu no início do ano como ‘guest house’ - voltou a fechar as portas. A falta de autorização para a realização das obras ditou a decisão da autarquia da capital.

a câmara municipal de lisboa (cml) emitiu, no primeiro semestre, licenças para reabilitação (para obras em edificado) de 114 projectos, os quais totalizavam 582 fogos.

o gráfico em cima indica a evolução da construção de casas nos eua e da atribuição de licenças para a edificação das mesmas desde 2005

o prazo médio de pagamento das autarquias às empresas da construção e imobiliário não pára de resvalar, estando actualmente nos 7,7 meses, quando o prazo legal é de dois meses, revela o diário de notícias (dn).

investimentos de cerca de sete milhões de euros estão parados em lisboa porque os promotores têm dificuldade de acesso ao crédito e não vão levantar as licenças de edificação passadas pela autarquia, alerta o jornal público.

a produção da construção continua em queda. no segundo trimestre de 2011, segundo os dados ontem divulgados pelo instituto nacional de estatística (ine), foram licenciados 6.400 edifícios. este valor representa uma quebra anual de 10,4%.