Licenças

A compra de casa continua a ser um projeto de vida de muitas famílias e jovens, apesar de, hoje, o acesso à habitação estar difícil por via dos elevados preços, juros e custo de vida.

O ano de 2024 arrancou com novidades na compra e venda de casas em Portugal. Uma das medidas do simplex dos licenciamentos urbanísticos que já entrou em vigor diz respeito à dispensa de apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação na hora de celebrar a aquisição da casa. Mas estes documentos continuam a existir, sendo importante os compradores continuarem a pedi-los antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda para garantir a sua segurança jurídica. Por isso mesmo importa saber o que é, afinal, a ficha técnica de habitação e perceber para que serve. Explicamos tudo neste artigo preparado pelo idealista/news, com fundamento legal.

O novo simplex dos licenciamentos urbanísticos trouxe mudanças expressivas nas transações de compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar a licença de utilização para concretizar o negócio.

O cancelamento dos alojamentos locais que não fizeram a prova de atividade dentro do prazo estabelecido pelo Governo “não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser”, realça a associação do setor.

O pacote Mais Habitação anunciou um conjunto de restrições à atividade do Alojamento Local (AL) em Portugal. E, agora, verifica-se que nunca foram pedidas tantas licenças de AL como no primeiro semestre de 2023. Foram registadas 11.285 novas propriedades em AL neste período, mais 68% em termos homólogos e mais 6% face a igual período de 2018, quando tinha sido registado um recorde de registos de AL em Portugal.

A construção já viu dias melhores no espaço europeu. Em 2022, foram atribuídas menos 5% de licenças para construir na União Europeia (UE) do que no ano anterior. E também as licenças para construir casas caíram 4% entre estes dois momentos, revela o Eurostat. Esta foi uma tendência sentida na maioria dos 27 países que compõem a UE, mas houve exceções. Em Portugal, as licenças subiram 3%.