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Crédito à habitação: Banco de Portugal ao lado dos bancos contra aplicação de taxas negativas

Autor: Redação

A tua prestação da casa tem vindo a descer com as Euribor negativas e tinhas a expetativa de que o banco viesse até a ter que pagar-te para compensar? Isso, quase de certeza, não irá acontecer. O Banco de Portugal (BdP) veio dar razão aos bancos, que se têm recusado a fazê-lo. O regulador da banca defende que as taxas negativas não devem ser aplicadas no crédito à habitação, porque isso levaria a um rombo na ordem dos 700 milhões de euros para os bancos e colocar em causa as condições de financiamento da economia nacional.

Numa carta enviada aos deputados, Carlos Costa alerta para os impactos negativos da aplicação de taxas negativas nos empréstimos para a compra de casa. Ontem, no Parlamento, o governador do BdP argumentou, porém, que os contratos novos devem ser distinguidos dos antigos.

A Euribor negativa poderá absorver o "spread" no caso dos créditos antigos, mas nunca resultar numa taxa negativa. Já nos novos, deverá ser aplicado um limite de zero ao indexante, pelo que as instituições financeiras cobram sempre, pelo menos, o "spread".

Na carta aos deputados, citada pelo Jornal de Negócios, o Banco de Portugal estima que o impacto da aplicação de taxas negativas seria da ordem dos 700 milhões de euros anuais na margem financeira dos bancos.

A legislação actual define que, sempre que um empréstimo está associado a um indexante deve ser aplicada a média deste no mês anterior à revisão, não havendo limites à sua variação, tal como recorda o diário.