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Crédito à habitação: Bancos recusam-se a refletir Euribor negativas; Parlamento quer obrigá-los

Autor: Redação

As Euribor deverão acelerar as descidas com a decisão desta quinta-feira do Banco Central Europeu (BCE) de baixar a taxa de juro diretora para um novo mínimo histórico de 0% (face aos 0,05% desde setembro de 2014). Mas os bancos em Portugal continuam a rejeitar que o efeito das taxas negativas seja totalmente repercutido nos empréstimos à habitação. Para acabar com a guerra de interpretações à volta deste tema, o Parlamento está a discutir dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP que visam, exatamente, obrigar os bancos refletir integralmente estas taxas e a assumir a amortização de parte do capital dos empréstimos.

O BE quer forçar os bancos a repercutir a taxa negativa no capital em dívida, assegurando uma parte da sua amortização, acontece numa altura em que os bancos sustentam que a carteira de crédito à habitação lhes dá prejuízo, segundo escreve o Público. Já o diploma do PCP complementa o do Bloco ao proibir alterações unilaterais das taxas de juro e de outras condições contratuais.

O objetivo de ambos é, diz ainda o jornal acabar com a interpretação restritiva que as instituições financeiras estão a fazer da recomendação do Banco de Portugal (BdP) sobre esta matéria, através da carta-circular 26 março de 2015, que não tem força de lei.

Na prática, de acordo com a noticía do Público, as instituições financeiras estão a abater o valor negativo da Euribor ao spread, mas ficam-se por aí. Ou seja, não estão a aplicar a Euribor negativa quando o spread é totalmente anulado, considerando que, a partir desse momento, a taxa de juro dos contratos passa a ser zero.

Se o valor negativo da Euribor (depois de anulado o spread) continuar a ser refletido no contrato, tal como frisa o diário, o banco terá de amortizar mensalmente uma pequena parte do capital em dívida, acelerando o seu pagamento. E é isto que os bancos não aceitam fazer e os diplomas em discussão no Parlamento querem obrigar, por força de lei.

Os dois projetos de lei já foram aprovados na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, mas o Público diz que ainda não está garantido que o partido do Governo vai deixar tudo como está nos projetos do PCP e Bloco de Esquerda, que deverão ser fundidos.