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Regras para avaliar capacidade de clientes pagarem crédito em consulta pública

Gtres
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Autor: Redação

O Banco de Portugal (BdP) colocou em consulta pública as regras que os bancos terão de seguir para avaliarem a capacidade dos clientes pagarem os créditos em caso de subida das taxas de juro. Desta forma, até 4 de setembro estará disponível o “projeto de aviso que concretiza os procedimentos e os critérios de avaliação de solvabilidade a observar pelas instituições na concessão de crédito a clientes bancários particulares”, revelou o banco central.

Em causa estão as regras que os bancos terão de seguir para avaliar o impacto da subida das taxas de juro na solvabilidade dos clientes quando concedem crédito à habitação, outros créditos garantidos por hipoteca e crédito aos consumidores.

Segundo a Lusa, que se apoia no BdP, os bancos estão obrigados a fazerem essa análise na “celebração ou modificação de contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista”.

A proposta do BdP define que os bancos têm de avaliar o impacto na solvabilidade dos clientes (na sua capacidade de pagar a dívida) de um aumento da taxa de juro de 1% nos contratos a taxa variável até cinco anos e de um aumento de 3% nos contratos acima de cinco anos.

No caso de se tratar de um contrato com uma taxa de juro mista (resulta da média entre uma taxa fixa e uma taxa variável), a instituição deve avaliar o impacto do aumento de 1% “no caso de contratos de crédito com um período de taxa de juro fixa superior a 10 anos” e de 3% “no caso de contratos de crédito com um período de taxa de juro fixa igual ou inferior a 10 anos”.

Para analisar a solvabilidade dos clientes, os bancos devem avaliar os seus rendimentos e gastos, obtidos junto do próprio cliente e de outras fontes de informação, como a base de dados de responsabilidade de crédito.

Concessão de crédito dispara

Ainda de acordo com dados do BdP, que constam no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, os bancos estão definitivamente a emprestar mais dinheiro, quer para a habitação, quer para o consumo, setor no qual chega mesmo a ultrapassar valores de 2010, aproximando-se de números anteriores à crise financeira mundial de 2008.

Em 2016 foram celebrados 57.912 contratos de crédito à habitação num total de 5,5 mil milhões de euros. O número de novos contratos e o montante de crédito concedido aumentaram, respetivamente, 34,2% e 39,6% em 2016, depois de terem registado crescimentos de 51% e 65% em 2015”, lê-se no documento.